Apelação / Remessa Necessária 5061364-04.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIANA ALVES FEITOSA

CPF·Representa: Réu

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

05/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

05/04/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:34

Recurso Extraordinário não admitido

29/02/2024, 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/02/2024, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/02/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/02/2024, 01:01

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

05/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

05/04/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:02

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:34

Recurso Extraordinário não admitido

29/02/2024, 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/02/2024, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/02/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 19:07

Determinada a intimação

05/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/01/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/10/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

15/08/2023, 15:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/08/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

28/07/2023, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

09/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 09:28

Vista ao MP

07/11/2022, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

07/11/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/11/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

06/11/2022, 18:56

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 08:39