Procedimento Comum Cível 5001830-37.2020.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 380.819,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

TELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ SCHWERDT

CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 19:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/05/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/02/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/12/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

12/12/2025, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/12/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:27

Determinado o Arquivamento

03/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

03/12/2025, 12:19

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 19:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/05/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/02/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/12/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:10

12/12/2025, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/12/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:27

Determinado o Arquivamento

03/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

03/12/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 04:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/11/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/11/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/11/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:26

Juntada de Petição

25/08/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025, 00:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 11:43

Decisão interlocutória

03/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição

24/04/2025, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> OLS02 Número: 50018303720208240044/TJSC

16/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: TELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001830-37.2020.8.24.0044/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OLS02 -> TJSC

30/11/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/11/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:23

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 2 - Evento 60 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15/08/2022 11:12:55

31/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 76 (25/10/2022). Guia: 4489357 Situação: Baixado.

27/10/2022, 14:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4489357, Subguia 2369767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

26/10/2022, 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4489357, Subguia 2369767

24/10/2022, 10:35

Juntada - Guia Gerada - LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP - Guia 4489357 - R$ 583,58

24/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 19:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

06/08/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2022, 14:43

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 23/03/2021 16:40:56)

08/04/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/03/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/02/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2021, 22:27

Despacho

18/02/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/11/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/10/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/10/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:48

Expedição de ofício

23/10/2020, 13:47

Expedição de ofício

09/10/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/10/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2020, 09:22

Expedição de ofício

08/10/2020, 14:30

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 16

08/10/2020, 08:30

Expedição de Termo de Caução

07/10/2020, 18:23

Decisão interlocutória

07/10/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

07/10/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 05/10/2020 14:26:45)

05/10/2020, 14:27

Juntada de Petição

01/10/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/10/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2020, 09:34

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.052,14

01/10/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 15:26

Despacho

30/09/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 13:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/09/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 12:59

Juntada - Guia Gerada - LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP Guia nº 745.216 - R$ 5.049,14

23/09/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 13:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

SENTENÇA

•11/10/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:43

SENTENÇA

•27/07/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 13:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 13:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:17

SENTENÇA

•11/10/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:43

SENTENÇA

•27/07/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 15:26