Procedimento Comum Cível 0301526-50.2017.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301526-50.2017.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

14/02/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

14/02/2023, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:14

Transitado em Julgado

13/12/2022, 15:14

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03015265020178240078

13/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

13/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN MAFFIOLETTI. Justiça gratuita: Deferida.

13/12/2022, 15:01

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO: LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB SC025940) APELANTE: LUAN MAFFIOLETTI (RÉU) ADVOGADO: BRUNA OLIVIER (OAB SC049991) ADVOGADO: MORGANA JENOVENCIO (OAB SC045468) APELADO: LOURDES PEREIRA LUCIANO (AUTOR) ADVOGADO: JOANNA JORGE HOLTHAUSEN (OAB SC044282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301526-50.2017.8.24.0078/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

17/11/2020, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

07/11/2020, 01:13

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2020, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2020 Teor do ato: Ante o exposto: 1 - JULGO PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos iniciais formulados por Lourdes Pereira Luciano para, via de consequência: a) CONDENAR o requerido Luan Maffioletti ao pagamento da importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais.Essa verba indenizatória deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento lesivo (data do acidente) até da data do efetivo pagamento, e correção monetária a partir desta data (Súmulas 54 e 362 do STJ); b) CONDENAR o requerido Luan Maffioletti ao pagamento de pensão mensal à autora na forma e no valor fixado na fundamentação. c) CONDENAR o requerido Luan Maffioletti ao pagamento dos danos materiais suportados pela autora em razão do acidente em questão, nestes compreendidos: c.1) R$ 4.464,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), com o conserto da motocicleta, devidamente corrigido a partir da emissão do orçamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso; c.2) R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais), referente a despesas com o funeral da vítima, acrescido de correção monetária, a contar do desembolso, e juros de mora, na proporção de 1% (um por cento) ao mês, do evento danoso (data do acidente); Ordeno a constituição de capital pelo réu. Por fim, condeno o requerido ao pagamento integral das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a teor do artigo 85, § 2º do CPC. Saliento, contudo, que a exigibilidade destas verbas estão suspensas por força do disposto no § 3º do art. 98 do CPC. 2 - JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do CPC, o pedido formulado na denunciação da lide ofertada por Luan Maffioletti em face de Associação dos Amigos de Santa Catarina (AASC) para CONDENAR a litisdenunciada ao pagamento da quantia pel

27/03/2020, 18:35

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto: 1 - JULGO PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos iniciais formulados por Lourdes Pereira Luciano para, via de consequência: a) CONDENAR o requerido Luan Maffioletti ao pagamento da importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais.Essa verba indenizatória deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento lesivo (data do acidente) até da data do efetivo pagamento, e correção monetária a partir desta data (Súmulas 54 e 362 do STJ); b) CONDENAR o requerido Luan Maffioletti ao pagamento de pensão mensal à autora na forma e no valor fixado na fundamentação. c) CONDENAR o requerido Luan Maffioletti ao pagamento dos danos materiais suportados pela autora em razão do acidente em questão, nestes compreendidos: c.1) R$ 4.464,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), com o conserto da motocicleta, devidamente corrigido a partir da emissão do orçamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso; c.2) R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais), referente a despesas com o funeral da vítima, acrescido de correção monetária, a contar do desembolso, e juros de mora, na proporção de 1% (um por cento) ao mês, do evento danoso (data do acidente); Ordeno a constituição de capital pelo réu. Por fim, condeno o requerido ao pagamento integral das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a teor do artigo 85, § 2º do CPC. Saliento, contudo, que a exigibilidade destas verbas estão suspensas por força do disposto no § 3º do art. 98 do CPC. 2 - JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do CPC, o pedido formulado na denunciação da lide ofertada por Luan Maffioletti em face de Associação dos Amigos de Santa Catarina (AASC) para CONDENAR a litisdenunciada ao pagamento da quantia pelos dano materiais a que foi condenado o litisde

25/03/2020, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2018 Teor do ato: SANEADORTrata-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Lourdes Pereira Luciano, devidamente qualificada, em face de Luan Maffioletti, também qualificado, por meio da qual objetiva o ressarcimento pecuniário advindo de acidente de trânsito que resultou no óbito de seu filho, Júnior Luciano, ocorrido em 22.04.2017.À p. 295 foi deferido o pedido de denunciação à lide, incluindo-se no polo passivo da demanda a Associação dos Amigos de Santa Catarina - AASC, cuja contestação encontra-se acostada às pp. 300-309.Compulsando os autos, verifica-se que os pedidos são juridicamente possíveis e as partes estão bem representadas, não havendo irregularidades a sanar.Passo, pois a sanear o feito.I. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO REQUERIDO LUAN MAFFIOLETTI.I.I. Carência de ação - falta de interesse processual da autora.Aduz o requerido a ausência de interesse processual da parte autora, porquanto "ajuizou ação sem a devida conclusão do Inquérito Policial, não havendo como afirmar que foi o requerido quem deu causa ao acidente de trânsito em comento." (p. 66).Em que pese as assertivas do réu, não há que se falar na ausência de interesse processual da autora, porquanto este diz respeito à necessidade do postulante "ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Verifica-se o interesse processual quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado [...]." (Nery Júnior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade; Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC, RT, 2015, p. 1.113). Luiz Rodrigues Wambier acrescenta:"O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual. É importante esclarecer que a presença do interesse processual não determina a procedência

27/08/2018, 18:29

Designada Audiência - SANEADORTrata-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Lourdes Pereira Luciano, devidamente qualificada, em face de Luan Maffioletti, também qualificado, por meio da qual objetiva o ressarcimento pecuniário advindo de acidente de trânsito que resultou no óbito de seu filho, Júnior Luciano, ocorrido em 22.04.2017.À p. 295 foi deferido o pedido de denunciação à lide, incluindo-se no polo passivo da demanda a Associação dos Amigos de Santa Catarina - AASC, cuja contestação encontra-se acostada às pp. 300-309.Compulsando os autos, verifica-se que os pedidos são juridicamente possíveis e as partes estão bem representadas, não havendo irregularidades a sanar.Passo, pois a sanear o feito.I. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO REQUERIDO LUAN MAFFIOLETTI.I.I. Carência de ação - falta de interesse processual da autora.Aduz o requerido a ausência de interesse processual da parte autora, porquanto "ajuizou ação sem a devida conclusão do Inquérito Policial, não havendo como afirmar que foi o requerido quem deu causa ao acidente de trânsito em comento." (p. 66).Em que pese as assertivas do réu, não há que se falar na ausência de interesse processual da autora, porquanto este diz respeito à necessidade do postulante "ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Verifica-se o interesse processual quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado [...]." (Nery Júnior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade; Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC, RT, 2015, p. 1.113). Luiz Rodrigues Wambier acrescenta:"O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual. É importante esclarecer que a presença do interesse processual não determina a procedência do pedido, mas viabiliza a apreciação do mérito, permi

27/08/2018, 16:08

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Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03015265020178240078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN MAFFIOLETTI. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

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