Procedimento Comum Cível 0308509-81.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308509-81.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/03/2026, 11:07

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

11/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

10/03/2026, 04:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

09/03/2026, 19:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

09/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/04/2026. Parte ABRAMAR INCORPORADORA LTDA, Guia 12576025, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6663618&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6663618</a>

09/03/2026, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: CONRAD CONSTRUTORA LTDA

09/03/2026, 18:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09/03/2026, 18:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ABRAMAR INCORPORADORA LTDA - Guia 12576025 - R$ 1.488,57

09/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILSOM SEBOLD KUELKAMP

09/03/2026, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/03/2026, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

09/03/2026, 13:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2024, 23:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2017 Teor do ato: I - Defiro, em favor da parte autora, o benefício da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.II Designo o dia 23 de agosto de 2017, às 16 horas e 30 minutos para realização de audiência de conciliação, à qual deverão comparecer ambas as partes, acompanhadas de procuradores (art. 334, §9º, do CPC), sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC), na hipótese de ausência injustificada. III - Intime-se a parte autora, na forma do § 3º, do art. 334, do Código de Processo Civil.IV Intimem-se e citem-se as partes rés, cientificando-as de que: (a) o termo inicial do prazo para defesa será a data da audiência ou, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil (manifestação por ambas as partes de desinteresse na composição amigável), a data do protocolo do pedido de cancelamento; e (b) caso o autor tenha manifestado desinteresse na realização da audiência e a parte ré igualmente não tenha proposta a formular, orienta-se que peticione externando tal circunstância com a antecedência prevista em lei de modo a evitar a realização desnecessária da audiência, ciente que, do contrário, sua postura poderá configurar litigância de má-fé (NCPC, art. 80, VI), a exemplo de eventual representação por preposto inabilitado ou não autorizado a formular qualquer proposta.V - No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, consoante o disposto nos arts. 2º e 3° do CDC, conclui-se que a relação porventura entabulada entre as partes é de consumo, tendo em vista que a parte ré se enquadra na definição legal de fornecedor, enquanto a parte autora se enquadra na definição de consumidora.Ainda, importa salientar que a inversão do ônus probatório, à luz do CDC, depende da verossimilhança do alegado ou da hipossuficiência do con

19/06/2017, 14:13

Determinado a citação/notificação - I - Defiro, em favor da parte autora, o benefício da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.II Designo o dia 23 de agosto de 2017, às 16 horas e 30 minutos para realização de audiência de conciliação, à qual deverão comparecer ambas as partes, acompanhadas de procuradores (art. 334, §9º, do CPC), sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC), na hipótese de ausência injustificada. III - Intime-se a parte autora, na forma do § 3º, do art. 334, do Código de Processo Civil.IV Intimem-se e citem-se as partes rés, cientificando-as de que: (a) o termo inicial do prazo para defesa será a data da audiência ou, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil (manifestação por ambas as partes de desinteresse na composição amigável), a data do protocolo do pedido de cancelamento; e (b) caso o autor tenha manifestado desinteresse na realização da audiência e a parte ré igualmente não tenha proposta a formular, orienta-se que peticione externando tal circunstância com a antecedência prevista em lei de modo a evitar a realização desnecessária da audiência, ciente que, do contrário, sua postura poderá configurar litigância de má-fé (NCPC, art. 80, VI), a exemplo de eventual representação por preposto inabilitado ou não autorizado a formular qualquer proposta.V - No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, consoante o disposto nos arts. 2º e 3° do CDC, conclui-se que a relação porventura entabulada entre as partes é de consumo, tendo em vista que a parte ré se enquadra na definição legal de fornecedor, enquanto a parte autora se enquadra na definição de consumidora.Ainda, importa salientar que a inversão do ônus probatório, à luz do CDC, depende da verossimilhança do alegado ou da hipossuficiência do consumidor. No caso em apreço, é notório que

19/06/2017, 10:13

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Parte: CONRAD CONSTRUTORA LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ABRAMAR INCORPORADORA LTDA - Guia 12576025 - R$ 1.488,57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILSOM SEBOLD KUELKAMP

Custas Satisfeitas - Parte: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

Todas as movimentações(191)

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