Procedimento Comum Cível 0301371-88.2016.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301371-88.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

22/05/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

22/05/2026, 17:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

15/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/06/2026. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 13089282, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6962938&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6962938</a>

15/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:20

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: LUCIMAR COSTA DE OLIVEIRA

15/05/2026, 16:20

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 13089282 - R$ 910,49

15/05/2026, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

27/04/2026, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

27/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/04/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

09/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

08/04/2026, 03:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

07/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/04/2026, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:47

DESPACHO

•29/07/2024, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2016 Teor do ato: Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para, em consequência, determinar que o réu conceda, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o auxílio-doença acidentário a que, em princípio, faz jus a autora, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da segurada. III - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - No mais, nos termos do § único, do art. 129, da Lei n. 8.213/91, a autora está isenta do pagamento de custas processuais. V - Deixo de designar audiência de conciliação em razão da remota possibilidade de acordo nestes autos. VI - Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Luis Fernando de Oliveira, CRM 7503, especialista em ortopedia e traumatologia, com endereço profissional na Rua Vereador Guilherme Niebuhr, n. 101, Centro, Brusque/SC, CEP: 88350-110, telefone: (47) 3351-0665. VII - Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. VIII - Intime-se o réu para para que, querendo, no prazo de resposta, indique assistente técnico e apresente quesitos. Dispensada a parte autora, pois já apresentou quesitos à fl. 09. IX - Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual

21/03/2016, 19:59

Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para, em consequência, determinar que o réu conceda, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o auxílio-doença acidentário a que, em princípio, faz jus a autora, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da segurada. III - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - No mais, nos termos do § único, do art. 129, da Lei n. 8.213/91, a autora está isenta do pagamento de custas processuais. V - Deixo de designar audiência de conciliação em razão da remota possibilidade de acordo nestes autos. VI - Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Luis Fernando de Oliveira, CRM 7503, especialista em ortopedia e traumatologia, com endereço profissional na Rua Vereador Guilherme Niebuhr, n. 101, Centro, Brusque/SC, CEP: 88350-110, telefone: (47) 3351-0665. VII - Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. VIII - Intime-se o réu para para que, querendo, no prazo de resposta, indique assistente técnico e apresente quesitos. Dispensada a parte autora, pois já apresentou quesitos à fl. 09. IX - Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID? c) A moléstia apresentada te

15/03/2016, 17:48

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: LUCIMAR COSTA DE OLIVEIRA

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 13089282 - R$ 910,49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(25)