Procedimento Comum Cível 0317677-32.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

FERNANDO RONALD PUPPI

CPF

Autor

NEX BRAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028537520258240033

05/02/2025, 14:05

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:14

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:12

Baixa Definitiva

27/04/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

28/03/2023, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO RONALD PUPPI

28/03/2023, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: NEX BRAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

28/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

23/03/2023, 18:13

Transitado em Julgado

23/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:16

Todas as movimentações(62)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028537520258240033

05/02/2025, 14:05

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:14

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:12

Baixa Definitiva

27/04/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:17

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/03/2023, 11:16

26/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

28/03/2023, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO RONALD PUPPI

28/03/2023, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: NEX BRAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

28/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

23/03/2023, 18:13

Transitado em Julgado

23/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03176773220178240033

06/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEX BRAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) APELADO: FERNANDO RONALD PUPPI ADVOGADO: HERICK PAVIN (OAB PR039291) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0317677-32.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

07/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 10:56

Certidão emitida - Narrativa

13/08/2019, 15:28

Juntada

09/04/2019, 09:47

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/04/2019, 21:25

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/04/2019, 21:25

Juntada de documento

29/03/2019, 17:57

Juntada de documento

29/03/2019, 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

08/03/2019, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Hérick Pavin (OAB 22391/SC)

06/03/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

27/02/2019, 08:43

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10010218-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/02/2019 18:31

01/02/2019, 19:07

Certidão emitida - Apenso o processo 0014926-14.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Perdas e Danos

28/11/2018, 17:59

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0014926-14.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Perdas e Danos

28/11/2018, 17:59

Certidão emitida - Apenso o processo 0014919-22.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Perdas e Danos

28/11/2018, 17:59

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0014919-22.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Perdas e Danos

28/11/2018, 17:59

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0014926-14.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

14/11/2018, 13:31

Recurso interposto - 0014926-14.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

14/11/2018, 13:30

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0014919-22.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

14/11/2018, 13:19

Recurso interposto - 0014919-22.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

14/11/2018, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2943 Página:

09/11/2018, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) condenar a parte ré ao pagamento de aluguel mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato, devido desde o término do prazo de tolerância para a entrega da obra até a efetiva entrega do imóvel.O aluguel deve ser pago até o dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente, ficando as quantias vencidas sujeitas à correção monetária pelo INPC do vencimento, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação. b) condenar a parte ré ao pagamento da multa contratual de 2% sobre o valor atualizado do imóvel, com correção monetária pelo INPC a contar da prevista para o término da obra, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação. c) declarar a inexistência de débito em relação às despesas de condomínio e IPTU da unidade do autor até a efetiva entrega do imóvel.Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 86, par. ún., do NCPC). Advogados(s): Ruy Rodrigues Neto (OAB 14966/SC), Marcio Cristiano Dornelles Dias (OAB 17115/SC), Hérick Pavin (OAB 22391/SC)

07/11/2018, 18:37

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/11/2018, 17:21

Certificado a publicação e registro da sentença

06/11/2018, 17:21

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) condenar a parte ré ao pagamento de aluguel mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato, devido desde o término do prazo de tolerância para a entrega da obra até a efetiva entrega do imóvel.O aluguel deve ser pago até o dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente, ficando as quantias vencidas sujeitas à correção monetária pelo INPC do vencimento, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação. b) condenar a parte ré ao pagamento da multa contratual de 2% sobre o valor atualizado do imóvel, com correção monetária pelo INPC a contar da prevista para o término da obra, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação. c) declarar a inexistência de débito em relação às despesas de condomínio e IPTU da unidade do autor até a efetiva entrega do imóvel.Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 86, par. ún., do NCPC).

06/11/2018, 17:20

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4004883-49.2018.8.24.0000

17/09/2018, 15:19

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/06/2018, 21:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10037325-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2018 17:06

13/04/2018, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:

21/03/2018, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Hérick Pavin (OAB 22391A/SC)

19/03/2018, 18:34

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

15/03/2018, 14:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/03/2018, 14:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10022524-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2018 16:05

09/03/2018, 16:33

Certidão emitida - Agravo - Intimação por AR

09/03/2018, 14:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/02/2018, 17:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796590212TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nex Brava Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Diligência : 07/02/2018

18/02/2018, 17:05

Juntada

18/02/2018, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2750 Página:

02/02/2018, 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo.Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré, no prazo de contestação, promova a entrega à parte demandante das chaves e da carta de habitação atinentes à unidade imobiliária objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada à soma de R$ 200.000,00. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Hérick Pavin (OAB 22391/SC)

31/01/2018, 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

31/01/2018, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO:Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo.Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré, no prazo de contestação, promova a entrega à parte demandante das chaves e da carta de habitação atinentes à unidade imobiliária objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada à soma de R$ 200.000,00. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

31/01/2018, 16:19

Conclusos para despacho

08/01/2018, 15:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/12/2017 através da guia nº 033.3109933-50 no valor de 963,65

20/12/2017, 20:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2017, 09:15

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:17

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 05:43

SENTENÇA

•06/11/2018, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 11:51

DECISÃO

•31/01/2018, 14:19