Execução Fiscal 5042527-95.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.269,20

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

DILVANI DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 23:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2026, 23:50

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:01

Determinada a intimação

13/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 15:27

Determinada a intimação

21/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 20:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 23:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2026, 23:50

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:01

10/04/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:01

Determinada a intimação

13/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 15:27

Determinada a intimação

21/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 20:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/08/2025, 08:36

Juntada de certidão

13/08/2025, 21:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

30/04/2025, 18:23

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/01/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/01/2025, 12:14

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

13/12/2023, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50425279520228240023

18/10/2023, 14:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: DILVANI DA SILVA DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5042527-95.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador CID GOULART

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

19/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/07/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/05/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2023, 14:35

Expedição de ofício

19/04/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2023, 00:11

Decisão interlocutória de Mérito

15/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:58

Determinada a intimação

14/11/2022, 13:58

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/09/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/08/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2022, 01:13

Determinada a citação

27/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 13:46

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:52

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:18

SENTENÇA

•25/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:46