Petição Cível 5000647-59.2021.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.805,56

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESIO MEDEIROS

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MENDES DA SILVA

OAB/SC 034303·CPF·Representa: Autor

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB/SC 018595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

11/10/2023, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

18/09/2023, 13:05

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

18/09/2023, 13:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESIO MEDEIROS

18/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

18/09/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 04:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 04:38

Transitado em Julgado

18/09/2023, 04:37

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 50006475920218240282

17/09/2023, 06:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006475920218240282/TJSC

11/08/2023, 13:57

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

11/10/2023, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 12:28

28/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

18/09/2023, 13:05

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

18/09/2023, 13:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESIO MEDEIROS

18/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

18/09/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 04:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 04:38

Transitado em Julgado

18/09/2023, 04:37

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 50006475920218240282

17/09/2023, 06:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006475920218240282/TJSC

11/08/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESIO MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA MENDES DA SILVA (OAB SC034303) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: CELESC JAGUARUNA-SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000647-59.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU01 -> TJSC

20/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Justiça gratuita: Deferida

13/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/12/2022, 20:59

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/06/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/05/2022, 06:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/04/2022, 20:59

Despacho

31/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/12/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/11/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/10/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:26

Despacho

24/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/07/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20

03/05/2021, 08:17

Juntada de Petição - (SC059972)

30/04/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 14:15

Determinada a citação

14/04/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 20

11/04/2021, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/04/2021, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 01/04/2021

02/04/2021, 15:41

Remetidos os Autos - PLANTAO ->

02/04/2021, 07:36

Remetidos os Autos - PLANTAO -> JUU01

02/04/2021, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19

01/04/2021, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

01/04/2021, 13:51

Expedição de mandado - JUUCEMAN

01/04/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESIO MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

01/04/2021, 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC JAGUARUNA-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2021, 13:19

Concedida a tutela provisória

01/04/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2021, 08:08

Remetidos os Autos - JUU01 -> PLANTAO

01/04/2021, 08:07

Juntada de Petição

01/04/2021, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/03/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2021, 12:11

Determinada a intimação

08/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 08:32

Juntada de Petição

02/03/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESIO MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.

02/03/2021, 12:57

SENTENÇA

•12/12/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 20:52