Procedimento Comum Cível 0303812-95.2017.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303812-95.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062414220258240079

06/10/2025, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062405720258240079

06/10/2025, 17:02

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

01/12/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94

27/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

20/11/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 108 e 111

20/11/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte ROSOVALD DE SOUZA BORBA, Guia 6785209, Subguia 3501729

09/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte ELCIO BORBA, Guia 6785207, Subguia 3501728

09/11/2023, 15:28

Juntada - Guia Gerada - ROSOVALD DE SOUZA BORBA - Guia 6785209 - R$ 2.009,08

09/11/2023, 15:28

Documentos

Acórdão - Outro processo

•31/10/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Edineia de Queiros e Luiz Antonio Maffioletti Queiros para condenar os réus: A) ao pagamento de pensão mensal devida a requerente Edineia de Queiros, no valor de 1/3 (um terço) do último salário percebido pela vítima, incluindo-se gratificação natalina (13.º salário), desde a data do evento danoso (09.12.2014), com a incidência juros de mora de 1% ao mês (STJ, Súmula 54), tendo como termo final a data em que a vítima completaria 71 anos de idade ou até o óbito da beneficiária. B) ao pagamento de pensão mensal devida ao requerente Luiz Antonio Maffioletti Queiros, no valor de 1/3 (um terço) do último salário percebido pela vítima, incluindo-se gratificação natalina (13.º salário), desde a data do evento danoso (09.12.2014), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês (STJ, Súmula 54), tendo como termo final a data em que o beneficiário completar 25 (vinte e cinco) anos de idade. C) a constituição de capital, nos termos do art. 533 do CPC, que garanta o pagamento integral das pensões mensais. D) ao pagamento de indenização por danos morais aos requerentes, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigida monetariamente, pelo INPC, a partir do arbitramento, bem como juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (09.12.2014). Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador do autores, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a soma das prestações vencidas, mais 12 (doze) vincendas, conforme disposto no art. 85, § 9º, do CPC. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos demandados, haja vista não terem aportado aos autos documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência financeira. P.R.I. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a

02/04/2020, 20:39

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Edineia de Queiros e Luiz Antonio Maffioletti Queiros para condenar os réus: A) ao pagamento de pensão mensal devida a requerente Edineia de Queiros, no valor de 1/3 (um terço) do último salário percebido pela vítima, incluindo-se gratificação natalina (13.º salário), desde a data do evento danoso (09.12.2014), com a incidência juros de mora de 1% ao mês (STJ, Súmula 54), tendo como termo final a data em que a vítima completaria 71 anos de idade ou até o óbito da beneficiária. B) ao pagamento de pensão mensal devida ao requerente Luiz Antonio Maffioletti Queiros, no valor de 1/3 (um terço) do último salário percebido pela vítima, incluindo-se gratificação natalina (13.º salário), desde a data do evento danoso (09.12.2014), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês (STJ, Súmula 54), tendo como termo final a data em que o beneficiário completar 25 (vinte e cinco) anos de idade. C) a constituição de capital, nos termos do art. 533 do CPC, que garanta o pagamento integral das pensões mensais. D) ao pagamento de indenização por danos morais aos requerentes, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigida monetariamente, pelo INPC, a partir do arbitramento, bem como juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (09.12.2014). Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador do autores, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a soma das prestações vencidas, mais 12 (doze) vincendas, conforme disposto no art. 85, § 9º, do CPC. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos demandados, haja vista não terem aportado aos autos documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência financeira. P.R.I. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresen

02/04/2020, 15:31

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062414220258240079

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062405720258240079

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 108 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte ROSOVALD DE SOUZA BORBA, Guia 6785209, Subguia 3501729

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte ELCIO BORBA, Guia 6785207, Subguia 3501728

Juntada - Guia Gerada - ROSOVALD DE SOUZA BORBA - Guia 6785209 - R$ 2.009,08

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