Procedimento Comum Cível 0300712-26.2014.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.349,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

VDL FAST FOOD LTDA

CNPJ

Autor

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

SHOPFATO COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON AGAZZI

OAB/SC 036985·CPF·Representa: Autor

ARLEY CHARLES RUAS LUBI

OAB/SC 032518·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 026571·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JACKSON AGAZZI

OAB/SC 036985·CPF·Representa: Autor

ARLEY CHARLES RUAS LUBI

OAB/SC 032518·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 026571·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 674,67

03/03/2026, 10:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thays Backes Arruda em 27/02/2026 19:41:09

27/02/2026, 19:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/02/2026, 15:30

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:21

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 201 e 203

27/02/2026, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/02/2026, 09:30

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203

19/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203

18/02/2026, 02:40

Decisão interlocutória

13/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(212)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 674,67

03/03/2026, 10:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thays Backes Arruda em 27/02/2026 19:41:09

27/02/2026, 19:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/02/2026, 15:30

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:09

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 201 e 203

27/02/2026, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/02/2026, 09:30

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203

19/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203

18/02/2026, 02:40

Decisão interlocutória

13/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

26/11/2025, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/11/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

17/11/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

14/11/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

13/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

02/10/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

24/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

23/09/2025, 02:29

Decisão interlocutória

22/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

18/07/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

10/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

09/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 169

31/05/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 169

23/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

22/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/05/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/05/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 12:31

Decisão interlocutória

13/05/2025, 12:30

Juntada - Extrato Subconta - 2390057760<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 147

05/11/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

31/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/10/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 147

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

24/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/10/2024, 01:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CDA01CV

15/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CDA01CV -> DCJE

15/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:53

Juntada - Extrato Subconta - 2390057760<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/10/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/10/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/07/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8340363, Subguia 4258903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,01

19/07/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/07/2024, 01:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8340363, Subguia 4258903

15/07/2024, 14:43

Juntada - Guia Gerada - DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - Guia 8340363 - R$ 117,01

15/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024, 01:17

Juntada de Petição

10/07/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/07/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 349,22

05/07/2024, 10:54

Expedição de Alvará

03/07/2024, 18:20

Juntada de Petição - DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A (SP167884 - LUCIANA GOULART PENTEADO)

03/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (SP167884 - LUCIANA GOULART PENTEADO)

03/07/2024, 15:26

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CDA01CV

02/07/2024, 09:47

Contadoria - Informação

02/07/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2024, 16:33

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CDA01CV -> DCJE

18/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:02

Juntado(a)

18/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:51

Decisão interlocutória

14/06/2024, 13:51

Juntada - Extrato Subconta - 2390057760<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

31/05/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2024

03/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2024, 07:45

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:38

Decisão interlocutória

22/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 92

19/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/04/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CDA01CV

10/04/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/04/2024, 01:16

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CDA01CV -> DCJE

01/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/03/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

19/03/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:50

Decisão interlocutória

01/03/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

26/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/02/2024, 17:19

Juntada de Petição

22/02/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2024 15:26:20)

16/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2024 15:26:19)

16/02/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2024 15:32:59)

16/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

16/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VDL FAST FOOD LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHOPFATO COMERCIO ELETRONICO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 15:18

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03007122620148240019

15/02/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB PE026571) APELANTE: SHOPFATO COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: VDL FAST FOOD LTDA ADVOGADO(A): ARLEY CHARLES RUAS LUBI (OAB SC032518) ADVOGADO(A): JACKSON AGAZZI (OAB SC036985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300712-26.2014.8.24.0019/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301655-09.2015.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 99

10/08/2022, 14:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/10/2020, 21:37

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/02/2017, 14:36

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/02/2017, 14:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/02/2017, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2497 Página:

19/12/2016, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Jackson Agazzi (OAB 36985/SC)

15/12/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

13/12/2016, 15:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.10028712-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/12/2016 14:17

08/12/2016, 10:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.10027827-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/11/2016 13:50

28/11/2016, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0295/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2475 Página:

16/11/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2016 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VDL FAST FOOD LTDA - ME contra DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. e SHOPFATO COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., para:A) condenar as rés, solidariamente, a restituir o valor de R$ 1.349,00 reais à autora, relativo ao televisor CCE LED 42 LK42D adquirido em outubro de 2013, devidamente corrigido pelo INPC a contar de 14/10/2013, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida (fevereiro de 2015); B) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da frustração das expectativas da autora e da não solução do problema com o televisor no tempo e modo devidos, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a contar de 07/11/2013.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, da Lei n. 13.105/2015).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observados os procedimentos relativos às custas, arquivem-se. Advogados(s): Eduardo Gross (OAB 41552/PR), Jackson Agazzi (OAB 36985/SC), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 38691/SC)

11/11/2016, 17:52

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/11/2016, 16:58

Certificado a publicação e registro da sentença

09/11/2016, 16:58

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VDL FAST FOOD LTDA - ME contra DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. e SHOPFATO COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., para:A) condenar as rés, solidariamente, a restituir o valor de R$ 1.349,00 reais à autora, relativo ao televisor CCE LED 42 LK42D adquirido em outubro de 2013, devidamente corrigido pelo INPC a contar de 14/10/2013, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida (fevereiro de 2015); B) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da frustração das expectativas da autora e da não solução do problema com o televisor no tempo e modo devidos, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a contar de 07/11/2013.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, da Lei n. 13.105/2015).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observados os procedimentos relativos às custas, arquivem-se.

09/11/2016, 16:58

Conclusos para sentença

06/10/2016, 10:28

Conclusos para decisão interlocutória

19/11/2015, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.15.10018275-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/09/2015 14:05

14/09/2015, 21:47

Juntada

09/09/2015, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1375/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 2192 Página:

09/09/2015, 13:07

Juntada

04/09/2015, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1375/2015 Teor do ato: Diante do exposto, RETIFIQUE-SE o polo passivo conforme solicitado à fl. 44. AFASTO a preliminar de ilegitimidade passiva. Intime-se a Ré Shopfato para juntar aos autos via legível dos documentos de fls. 73/88, sob pena de revelia. Cumprida a determinação anterior, as partes estão regularmente representadas, e o pedido é juridicamente possível. Dou o feito, assim, por saneado. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de preclusão. Caso requeiram a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Gross (OAB 41552/PR), Jackson Agazzi (OAB 36985/SC), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 38691/SC)

04/09/2015, 14:06

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCDA.15.10014467-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2015 16:28 Complemento: que não tem interesse na produção de novas provas.

30/07/2015, 14:28

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCDA.15.10013388-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2015 11:38 Complemento: que não tem interesse na produção de outras provas; reitera os termos da defesa

19/07/2015, 08:55

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, RETIFIQUE-SE o polo passivo conforme solicitado à fl. 44. AFASTO a preliminar de ilegitimidade passiva. Intime-se a Ré Shopfato para juntar aos autos via legível dos documentos de fls. 73/88, sob pena de revelia. Cumprida a determinação anterior, as partes estão regularmente representadas, e o pedido é juridicamente possível. Dou o feito, assim, por saneado. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de preclusão. Caso requeiram a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido. Intimem-se.

07/07/2015, 19:08

Conclusos para decisão interlocutória

30/06/2015, 18:05

Conclusos para despacho

19/06/2015, 13:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCDA.15.10009997-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/06/2015 22:01

10/06/2015, 10:33

Juntada

22/05/2015, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 2115 Página:

22/05/2015, 13:51

Juntada

19/05/2015, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2015 Teor do ato: Fica intimada a autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações e documentos. Advogados(s): Jackson Agazzi (OAB 36985/SC)

19/05/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações e documentos.

13/05/2015, 18:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.15.10004744-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2015 15:58

13/05/2015, 18:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.15.10004270-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2015 12:51 Complemento: Pela Digibrás Ind. do Brasil S/A

13/05/2015, 18:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297807518TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : CCE Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A Diligência : 27/02/2015

18/03/2015, 05:30

Juntada

18/03/2015, 05:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297807521TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Shopfato Comércio Eletrônico S/A Diligência : 27/02/2015

05/03/2015, 23:52

Juntada

05/03/2015, 23:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

09/02/2015, 18:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

09/02/2015, 18:32

Determinado a citação/notificação - Cite-se para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. Da contestação e documentos, intime-se a parte Autora para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

30/11/2014, 09:52

Conclusos para despacho

16/11/2014, 11:41

Juntada

11/11/2014, 16:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/11/2014 através da guia nº 019.3000903-07 no valor de 144,66

11/11/2014, 16:41

Certidão emitida - Genérico - Informações

11/11/2014, 16:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/11/2014, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:18

PETIÇÃO

•18/03/2024, 18:16

Acórdão - Outro processo

•18/03/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:32

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:18

PETIÇÃO

•18/03/2024, 18:16

Acórdão - Outro processo

•18/03/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 15:51

SENTENÇA

•09/11/2016, 16:58

DECISÃO

•07/07/2015, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2015, 18:38

DESPACHO

•30/11/2014, 09:52