Usucapião 0303152-23.2017.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0303152-23.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de Casamento ou de Nascimento atualizada;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Certidão do ofício imobiliário da Comarca, quanto à existência ou não de registro do imóvel, expedida há no máximo 90 (noventa) dias anteriores a data do ajuizamento da ação;V - Comprovar, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 CM, se a parte autora é proprietária de outros bens imóveis ou de veículos, e, em caso positivo, deverá descrevê-los e juntar os documentos respectivos;VI - Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, trazer aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos ou o comprovante de sua atual situação de declaração de IRPF perante a receita federal, o que pode ser obtido por meio do site correspondente, ou, no mesmo prazo, simplesmente, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Saliento que o não cumprimento das determinações acima acarretará o indeferimento da inicial. Cumpra-se. Advogados(s): César Campesatto (OAB 27033/SC)

04/10/2017, 14:38

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

Custas Satisfeitas - Parte: JANETE CABRAL VARELLA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTEVAO MACEDO VARELLA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEDA SILVEIRA VARELLA

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA FERREIRA VARELLA

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZER VARELLA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de mandado

Todas as movimentações(204)