Procedimento Comum Cível 0312207-54.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312207-54.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

12/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 14:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV

10/12/2025, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: R8 EMPREENDIMENTOS LTDA

10/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2026. Parte ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 12058762, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6357700&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6357700</a>

10/12/2025, 14:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 12058762 - R$ 1.512,60

10/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WESLEY BRUNO SOARES ASSIS LIMA

10/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE

05/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY BRUNO SOARES ASSIS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

05/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2025, 14:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI01CV

05/12/2025, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2019, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2019, 22:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2019 Teor do ato: Isso posto, extinguindo a presente ação com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Wesley Bruno Soares Assis Lima contra o segundo réu, R8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados contra Alameda dos Ipês Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda., para:a) DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes (p. 46-62) por culpa do primeiro réu ALAMEDA, em razão de não ter entregue a obra concluída no prazo contratado, mesmo após a tolerância de 180 dias;b) CONDENAR o réu ALAMEDA a devolver à parte autora, de forma simples, R$ 14.500,00, com correção monetária desde a data de cada pagamento (p. 63-82) e juros de mora desde a citação à razão de 1% a.m., mais multa contratual de 10% sobre o valor pago, prevista na cláusula 10ª, § 3º (p. 52).Diante da sucumbência recíproca (autor decaiu do pedido de alugueis e de danos morais), CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas finais, na proporção de 50% cada.CONDENO o réu a pagar os honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, que fixo - atendidos o grau de zelo do profissional o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço - em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).CONDENO a parte autora a pagar os honorários advocatícios em favor do advogado do réu, que fixo em 15% sobre o valor pretendido a título de danos morais e alugueis (art. 85, § 4º, III, do CPC), vedada a compensação (§ 14).Por ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita (Lei n. 1.060/1950), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Somente poderão ser executadas se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insufici

27/03/2019, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido - Isso posto, extinguindo a presente ação com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Wesley Bruno Soares Assis Lima contra o segundo réu, R8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados contra Alameda dos Ipês Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda., para:a) DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes (p. 46-62) por culpa do primeiro réu ALAMEDA, em razão de não ter entregue a obra concluída no prazo contratado, mesmo após a tolerância de 180 dias;b) CONDENAR o réu ALAMEDA a devolver à parte autora, de forma simples, R$ 14.500,00, com correção monetária desde a data de cada pagamento (p. 63-82) e juros de mora desde a citação à razão de 1% a.m., mais multa contratual de 10% sobre o valor pago, prevista na cláusula 10ª, § 3º (p. 52).Diante da sucumbência recíproca (autor decaiu do pedido de alugueis e de danos morais), CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas finais, na proporção de 50% cada.CONDENO o réu a pagar os honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, que fixo - atendidos o grau de zelo do profissional o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço - em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).CONDENO a parte autora a pagar os honorários advocatícios em favor do advogado do réu, que fixo em 15% sobre o valor pretendido a título de danos morais e alugueis (art. 85, § 4º, III, do CPC), vedada a compensação (§ 14).Por ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita (Lei n. 1.060/1950), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Somente poderão ser executadas se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a co

26/03/2019, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1258/2016 Teor do ato: Isso posto, com base nos arts. 303 e seguintes do NCPC, DEFIRO EM PARTE o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar que a parte ré deposite em sub-conta vinculada aos autos, a quantia paga pelo autor já atualizada (R$17.018,42), sob pena de aplicação de multa diária por dia de descumprimento no valor de R$1.000,00, limitado a R$30.000,00.Referidos valores deverão permanecer depositados em juízo até o deslinde da questão.Diante da nítida relação de consumo, da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova (art.6º, VIII, da Lei n. 8.078/1990), de forma que fica a cargo do réu provar a liceidade da inscrição no cadastro de negativos, que o autor contratou, usufruiu os serviços e não pagou.O autor deve aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias úteis (art. 303, §1º, I), sob pena de extinção sem resolução de mérito (§2º). Não havendo aditamento do autor, o que deverá ser expressado por simples petição intermediária, nem recurso do réu (o que inclui agravo ou contestação, segundo MARINONI, Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 317), ficam estabilizados os efeitos da tutela antecipada (art. 304 do NCPC). INTIMEM-SE.No mais, presentes os requisitos da petição inicial (art. 319 do NCPC), não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do NCPC) e considerando o interesse expresso do autor em conciliar (art. 334, §5º, do NCPC), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 09/02/2017 às 16:30 horas, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334).O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do NCPC).O não compare

12/11/2016, 19:11

Concedida a Antecipação de tutela - Isso posto, com base nos arts. 303 e seguintes do NCPC, DEFIRO EM PARTE o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar que a parte ré deposite em sub-conta vinculada aos autos, a quantia paga pelo autor já atualizada (R$17.018,42), sob pena de aplicação de multa diária por dia de descumprimento no valor de R$1.000,00, limitado a R$30.000,00.Referidos valores deverão permanecer depositados em juízo até o deslinde da questão.Diante da nítida relação de consumo, da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova (art.6º, VIII, da Lei n. 8.078/1990), de forma que fica a cargo do réu provar a liceidade da inscrição no cadastro de negativos, que o autor contratou, usufruiu os serviços e não pagou.O autor deve aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias úteis (art. 303, §1º, I), sob pena de extinção sem resolução de mérito (§2º). Não havendo aditamento do autor, o que deverá ser expressado por simples petição intermediária, nem recurso do réu (o que inclui agravo ou contestação, segundo MARINONI, Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 317), ficam estabilizados os efeitos da tutela antecipada (art. 304 do NCPC). INTIMEM-SE.No mais, presentes os requisitos da petição inicial (art. 319 do NCPC), não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do NCPC) e considerando o interesse expresso do autor em conciliar (art. 334, §5º, do NCPC), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 09/02/2017 às 16:30 horas, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334).O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do NCPC).O não comparecimento injustificado do autor ou do réu

11/11/2016, 14:25

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV

Custas Satisfeitas - Parte: R8 EMPREENDIMENTOS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 12058762 - R$ 1.512,60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WESLEY BRUNO SOARES ASSIS LIMA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY BRUNO SOARES ASSIS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI01CV

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