Execução Fiscal 0003594-71.2011.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0003594-71.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 11:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

02/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M & M LTDA - ME, Guia 6539833, Subguia 3383297

02/10/2023, 13:30

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

02/10/2023, 13:30

Juntada - Guia Gerada - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M & M LTDA - ME - Guia 6539833 - R$ 503,77

02/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

25/09/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

25/09/2023, 15:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023, 22:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M & M LTDA - ME EDITAL Nº 310045523094 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M & M LTDA - ME, CNPJ: 10654331000107, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003594-71.2011.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023

05/07/2023, 23:00

Intimação por Edital

05/07/2023, 15:53

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2022, 20:48

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M & M LTDA - ME, Guia 6539833, Subguia 3383297

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Juntada - Guia Gerada - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M & M LTDA - ME - Guia 6539833 - R$ 503,77

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023

Intimação por Edital

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