Recurso Especial 5012530-62.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.326,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 18º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LEONARDO RODRIGUES DO VALLE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024

14/03/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024, 11:50

Conhecido o recurso de LEONARDO RODRIGUES DO VALLE e provido

13/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

12/03/2024, 14:47

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/03/2024, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024, 15:46

Documentos

Acórdão da Apelação

•07/03/2024, 15:44

Acórdão dos Embargos de Declaração

•07/03/2024, 15:44

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 15:44

Sentença

•07/03/2024, 15:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 15:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 15:44

Deferimento da assistência judiciária gratuita

•07/03/2024, 15:44