Procedimento Comum Cível 0301553-67.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

HELOISA MARA LISBOA VIEIRA

CPF

Autor

ISOLETTE SPRADA PONTES

CPF

Autor

GERCINO JOSE MARTINS

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA WEGNER SILVA

OAB/SC 004699·CPF·Representa: Autor

MARINA SILVA PAIVA

OAB/SC 030213·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA

OAB/SC 043968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 12:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

08/10/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Parte: ISOLETTE SPRADA PONTES

06/10/2023, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/10/2023, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: HELOISA MARA LISBOA VIEIRA

06/10/2023, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: GERCINO JOSE MARTINS

06/10/2023, 13:06

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

03/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 62

02/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

11/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:16

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 12:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

08/10/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Parte: ISOLETTE SPRADA PONTES

06/10/2023, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/10/2023, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: HELOISA MARA LISBOA VIEIRA

Documentos

OUTROS

•02/10/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 09:16

06/10/2023, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: GERCINO JOSE MARTINS

06/10/2023, 13:06

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

03/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 62

02/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

11/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:16

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 09:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03015536720188240023

31/08/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: HELOISA MARA LISBOA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) APELADO: GERCINO JOSE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) APELADO: ISOLETTE SPRADA PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301553-67.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISA MARA LISBOA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERCINO JOSE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLETTE SPRADA PONTES. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2023, 16:28

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:16

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:16

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:16

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:06

Juntada de Petição

08/12/2021, 12:20

Juntada de Petição

22/09/2021, 12:33

Juntada de Petição

29/03/2021, 01:43

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

07/05/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39

06/05/2020, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

04/03/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 37, 38 e 39

02/03/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/02/2020, 13:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/02/2020, 13:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10021485-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/02/2020 15:04

18/02/2020, 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231

30/01/2020, 02:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2020 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Heloísa Maria Lisboa Vieira, Gersino José Martins e Isolete Sprada Pontes contra OI S/A (Brasil Telecom S/A), para condenar a ré, relativamente aos contratos especificados às p. 154/159: A) Ao pagamento em dinheiro das ações emitidas a menor, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel (dobra acionária), levando em consideração o valor patrimonial apurado no balancete do mês da integralização, conforme cotação atingida na bolsa de valores na data do trânsito em julgado. Sobre o valor, deve ser acrescido a correção monetária, pelo INPC, a partir da apuração do valor indenitário, bem como juros de 1% ao mês desde a citação. B) Ao pagamento de dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio das ações com emissão deficitária, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel, mediante acréscimo de correção monetária, pelo INPC, desde o momento em que eram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, "ex vi" do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Marina Silva Paiva (OAB 30213/SC)

28/01/2020, 17:14

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/01/2020, 11:35

Certificado a publicação e registro da sentença

28/01/2020, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Heloísa Maria Lisboa Vieira, Gersino José Martins e Isolete Sprada Pontes contra OI S/A (Brasil Telecom S/A), para condenar a ré, relativamente aos contratos especificados às p. 154/159: A) Ao pagamento em dinheiro das ações emitidas a menor, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel (dobra acionária), levando em consideração o valor patrimonial apurado no balancete do mês da integralização, conforme cotação atingida na bolsa de valores na data do trânsito em julgado. Sobre o valor, deve ser acrescido a correção monetária, pelo INPC, a partir da apuração do valor indenitário, bem como juros de 1% ao mês desde a citação. B) Ao pagamento de dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio das ações com emissão deficitária, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel, mediante acréscimo de correção monetária, pelo INPC, desde o momento em que eram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, "ex vi" do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

28/01/2020, 11:35

Conclusos para sentença

06/06/2018, 11:07

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

04/05/2018, 13:34

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10053037-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/05/2018 15:38

04/05/2018, 07:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/04/2018, 14:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR805813459TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Oi S/A (Brasil Telecom S/A) Diligência : 28/03/2018

27/04/2018, 14:29

Juntada

27/04/2018, 14:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794

11/04/2018, 05:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 113/162, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC)

09/04/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 113/162, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/04/2018, 10:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10040254-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2018 16:51

06/04/2018, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785

28/03/2018, 07:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 10:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 09:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2018 Teor do ato: 1) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.2) Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).3) No mesmo prazo, deverá a acionada acostar nos autos a documentação requerida no item B, p. 19, nos termos do art. 396 do CPC, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do mesmo diploma legal. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Marina Silva Paiva (OAB 30213/SC)

22/03/2018, 17:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: 1) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.2) Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).3) No mesmo prazo, deverá a acionada acostar nos autos a documentação requerida no item B, p. 19, nos termos do art. 396 do CPC, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do mesmo diploma legal. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Marina Silva Paiva (OAB 30213/SC)

22/03/2018, 17:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2018 Teor do ato: 1) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.2) Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).3) No mesmo prazo, deverá a acionada acostar nos autos a documentação requerida no item B, p. 19, nos termos do art. 396 do CPC, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do mesmo diploma legal. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Marina Silva Paiva (OAB 30213/SC)

22/03/2018, 17:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

22/03/2018, 13:09

Determinado a citação/notificação - 1) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.2) Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).3) No mesmo prazo, deverá a acionada acostar nos autos a documentação requerida no item B, p. 19, nos termos do art. 396 do CPC, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do mesmo diploma legal.

22/03/2018, 13:09

Conclusos para despacho

19/03/2018, 10:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10030554-4 Tipo da Petição: Informações Data: 15/03/2018 19:59

15/03/2018, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:

01/03/2018, 09:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2018 Teor do ato: Deverá a parte autora, no prazo de dez dias, reapresentar os documentos de fls.23, 31, 35, 36 e 37, porque parcialmente ilegíveis ou em branco, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Marina Silva Paiva (OAB 30213/SC)

27/02/2018, 08:12

Certidão emitida - Genérico

23/02/2018, 15:07

Mero expediente - SAJ - Deverá a parte autora, no prazo de dez dias, reapresentar os documentos de fls.23, 31, 35, 36 e 37, porque parcialmente ilegíveis ou em branco, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

23/02/2018, 13:23

Conclusos para despacho

22/02/2018, 12:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/05/2016 através da guia nº 023.5214757-67 no valor de 141,26

22/02/2018, 08:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/02/2018, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 13:48

SENTENÇA

•28/01/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 10:13

DESPACHO

•22/03/2018, 13:09

DESPACHO

•23/02/2018, 13:23