Usucapião 0306051-36.2017.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0306051-36.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2018 Teor do ato: Compulsado os autos, verifica-se que ainda não é possível promover as citações no artigo 238 e ss. do CPC e intimações das fazendas públicas.Assim, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Juntar cópia da certidão de casamento atualizada;b) Tendo em vista os documentos de fls. 08/09, deverá a parte autora formular o devido pedido, bem como comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça;c) Indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges e companheiros daqueles que casados forem ou mantiverem união estável (arts. 73, § 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do CPC);d) Acostar aos autos memorial descritivo atualizado, que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado no CREA;e) Acostar aos autos fotografias atuais do imóvel usucapiendo, com anotações que se fizerem necessárias (mínimo de 3 fotos);f) Acostar aos autos carta de avaliação particular e/ou documento público atualizado que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo (espelho do IPTU), cujo montante deverá coincidir com o valor da causa; g) Acostar aos autos certidões negativas federal e estadual relativas à ações possessórias em nome do autor e seu cônjuge ou companheiro(a), daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seu cônjuge ou companheiro(a) (no caso de imóvel com matrícula imo

08/08/2018, 16:04

Determinado a emenda da inicial - Compulsado os autos, verifica-se que ainda não é possível promover as citações no artigo 238 e ss. do CPC e intimações das fazendas públicas.Assim, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Juntar cópia da certidão de casamento atualizada;b) Tendo em vista os documentos de fls. 08/09, deverá a parte autora formular o devido pedido, bem como comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça;c) Indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges e companheiros daqueles que casados forem ou mantiverem união estável (arts. 73, § 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do CPC);d) Acostar aos autos memorial descritivo atualizado, que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado no CREA;e) Acostar aos autos fotografias atuais do imóvel usucapiendo, com anotações que se fizerem necessárias (mínimo de 3 fotos);f) Acostar aos autos carta de avaliação particular e/ou documento público atualizado que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo (espelho do IPTU), cujo montante deverá coincidir com o valor da causa; g) Acostar aos autos certidões negativas federal e estadual relativas à ações possessórias em nome do autor e seu cônjuge ou companheiro(a), daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seu cônjuge ou companheiro(a) (no caso de imóvel com matrícula imobiliária ou área maior fracionada) e demais

09/03/2018, 17:18

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

Expedição de ofício - 1 carta

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(16)