Apelação Cível 5001211-33.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

RAIMUNDO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON MARCELINO

OAB/SC 022852·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO

OAB/MG 122345·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN

OAB/SC 028845·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SC 030028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE06CV0

19/09/2023, 15:05

Transitado em Julgado

19/09/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

15/08/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 13:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/08/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

28/07/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 13:02

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:52

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE06CV0

19/09/2023, 15:05

Transitado em Julgado

19/09/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 09:04

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

15/08/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 13:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/08/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

28/07/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 13:02

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:52

Alterado o assunto processual

23/09/2022, 07:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0102 para GPUB0301) - processo: 05008586020138240038

23/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP

22/09/2022, 20:36

Determina redistribuição por incompetência

22/09/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102

04/03/2021, 10:35

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:35

Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP

02/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

02/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIMUNDO SOUSA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

02/03/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 20:36