Agravo em Recurso Especial 5012699-02.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ITAMAR DE MIRANDA

CNPJ

Autor

L&E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO GG LTDA

CNPJ

Autor

POSTO BELLA VISTA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO HERBIE 53 LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ITAMAR DE MIRANDA

CNPJ

Autor

L&E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO GG LTDA

CNPJ

Autor

POSTO BELLA VISTA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO HERBIE 53 LTDA

CNPJ

Autor

PRL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Autor

AUTO POSTO M.L. LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MUNIQUE LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO VM LTDA

CNPJ

Autor

POSTO JENSEN LTDA

CNPJ

Autor

JRX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024, 10:12

Determinada a distribuição do feito

04/10/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 09:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/09/2024, 12:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 22:10

Juízo de Admissibilidade

•03/09/2024, 12:50

Juízo de Admissibilidade

•03/09/2024, 12:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/09/2024, 12:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•03/09/2024, 12:50

Acórdão

•03/09/2024, 12:50

Juízo de Admissibilidade

•03/09/2024, 12:50

Juízo de Admissibilidade

•03/09/2024, 12:50

Acórdão

•03/09/2024, 12:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 12:50

Decisão

•03/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:50

Sentença

•03/09/2024, 12:50

Decisão

•03/09/2024, 12:50