Agravo em Recurso Especial 5041204-90.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VICTOR BARASUOL

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

TERCEIRO

ARAUCARIA CALCADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BARASUOL VESTUARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

VICTOR BARASUOL

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

TERCEIRO

ARAUCARIA CALCADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BARASUOL VESTUARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BRUNA MARINI WEBBER

CPF

TERCEIRO

BRUNA RANZI WEBBER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:33

Não conhecido o recurso de VICTOR BARASUOL

24/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2024, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/05/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 16:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2024, 12:51

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 12:52

Decisão

•14/03/2024, 12:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 12:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 12:51

Juízo de Retratação

•14/03/2024, 12:51

Decisão

•14/03/2024, 12:51