Procedimento Comum Cível 5001252-33.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VOLMIR CARDOSO COLARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIOBERTO KLEIN ALVES

OAB/SC 022619·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR

OAB/SC 028843·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

19/02/2026, 16:13

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trabalho - Para: Auxílio-Doença Acidentário

18/02/2026, 15:44

Alterado o assunto processual

18/02/2026, 15:27

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Acidente de Trabalho

18/02/2026, 14:50

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

18/02/2026, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

18/02/2026, 14:44

Recebimento - TRF - 50087635220254049999

10/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50087635220254049999

29/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

29/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 182

27/10/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

23/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

22/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

21/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 19:00

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

19/02/2026, 16:13

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trabalho - Para: Auxílio-Doença Acidentário

18/02/2026, 15:44

Alterado o assunto processual

18/02/2026, 15:27

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Acidente de Trabalho

18/02/2026, 14:50

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:53

SENTENÇA

•02/10/2025, 10:41

18/02/2026, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

18/02/2026, 14:44

Recebimento - TRF - 50087635220254049999

10/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50087635220254049999

29/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

29/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 182

27/10/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

23/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

22/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

21/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 180

20/10/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

06/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

03/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:41

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 10:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

06/11/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/08/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/08/2024, 11:40

Despacho

01/08/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 19:13

Conclusos para despacho

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/06/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/06/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/06/2024, 17:34

Despacho

28/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/02/2024, 15:21

Juntada de Petição

07/02/2024, 15:47

Juntada de Petição

07/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:16

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/11/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/10/2023, 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 26/10/2023

26/10/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

25/10/2023, 18:35

Expedição de mandado - Prioridade - SMOCEMAN

25/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 17:53

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

25/10/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/10/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/10/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:29

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

25/09/2023, 13:12

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50012523320198240069

25/09/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VOLMIR CARDOSO COLARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR (OAB SC028843) ADVOGADO(A): ARIOBERTO KLEIN ALVES (OAB SC022619) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001252-33.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

20/07/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 106

19/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 10:08

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/02/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:29

Determinada a intimação

12/12/2022, 16:29

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/10/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/09/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/09/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/08/2022, 18:55

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

23/08/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:51

Concedida a tutela provisória

06/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:51

Juntada de Petição

04/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/01/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2021, 15:24

Despacho

21/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:45

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2021, 13:37

Despacho

14/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 14/06/2021 11:04:23)

14/06/2021, 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 10/12/2020 09:44:40)

14/06/2021, 11:04

Audiência de interrogatório realizada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 05/10/2020 10:20. Refer. Evento 37

09/03/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/11/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2020, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 02/10/2020

09/10/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2020, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Pericia Cancelada.

30/09/2020, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MAURO WEBERS

22/09/2020, 11:55

Expedição de mandado - SMOCEMAN

21/09/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/09/2020, 14:48

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 05/10/2020 10:20

02/09/2020, 19:40

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 18/09/2020 10:20. Refer. Evento 25

02/09/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:29

Despacho

02/09/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

19/08/2020, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2020, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MAURO WEBERS

13/08/2020, 13:28

Expedição de mandado - SMOCEMAN

12/08/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/07/2020, 23:59

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 18/09/2020 10:20

17/07/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/07/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:15

Decisão interlocutória

16/07/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:15

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/05/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 12:54

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:52

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/02/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 10:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:40

Juntada de Petição

30/10/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:07

SENTENÇA

•15/05/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 12:42

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:53

SENTENÇA

•02/10/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:07

SENTENÇA

•15/05/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 10:51