Procedimento Comum Cível 0307393-66.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 16.931,87

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ SONAGLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

23/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte JOSE LUIZ SONAGLI, Guia 6879793, Subguia 3547899

23/11/2023, 18:33

Juntada - Guia Gerada - JOSE LUIZ SONAGLI - Guia 6879793 - R$ 34,81

23/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:33

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

23/11/2023, 18:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:50

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

23/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte JOSE LUIZ SONAGLI, Guia 6879793, Subguia 3547899

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:44

23/11/2023, 18:33

Juntada - Guia Gerada - JOSE LUIZ SONAGLI - Guia 6879793 - R$ 34,81

23/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:33

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

23/11/2023, 18:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:50

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2023

10/10/2023, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 03073936620178240064

09/10/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ SONAGLI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307393-66.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/07/2023, 00:00

Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

15/09/2020, 17:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/09/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/08/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:44

Despacho

30/07/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

30/07/2020, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/07/2020, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2020, 23:06

Juntada - Guia Gerada - JOSE LUIZ SONAGLI Guia nº 542.586 - R$ 513,40

28/07/2020, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/07/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/06/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 17:51

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 20:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 26/08/2019 16:51:02)

25/06/2020, 20:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Conclusos para despacho - 26/08/2019 17:07:57)

25/06/2020, 20:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2020, 14:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTR.19.10026794-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/08/2019 14:03

22/08/2019, 14:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128

21/08/2019, 07:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2019 Teor do ato: Diante da possibilidade de concessão do efeito infringente aos presentes embargos declaratórios, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao que dispõe o § 2º do art. 1.023 do CPC, dê-se vista ao embargado para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Pissetti (OAB 4175/SC)

19/08/2019, 20:00

Mero expediente - SAJ - Diante da possibilidade de concessão do efeito infringente aos presentes embargos declaratórios, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao que dispõe o § 2º do art. 1.023 do CPC, dê-se vista ao embargado para manifestação em 05 (cinco) dias.

19/08/2019, 15:00

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:01

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/08/2019, 16:01

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSTR.19.10025635-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 12/08/2019 17:21

12/08/2019, 17:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116

05/08/2019, 07:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda para condenar o demandado José Luiz Sonagli ao pagamento dos valores correspondentes às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que acompanha a inicial, que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor devido (Cláusula 7ª, item 7.23.3 do Contrato de Concessão de Serviços Públicos nº 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Advogados(s): Luiz Carlos Pissetti (OAB 4175/SC), Joseliane Sonagli (OAB 19580/SC)

01/08/2019, 20:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/08/2019, 16:01

Certificado a publicação e registro da sentença

01/08/2019, 16:00

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda para condenar o demandado José Luiz Sonagli ao pagamento dos valores correspondentes às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que acompanha a inicial, que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor devido (Cláusula 7ª, item 7.23.3 do Contrato de Concessão de Serviços Públicos nº 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

01/08/2019, 16:00

Conclusos para sentença

28/01/2019, 18:10

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:08

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSTR.19.10001469-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/01/2019 12:27

25/01/2019, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975 Página:

10/01/2019, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. 132-139, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Pissetti (OAB 4175/SC)

08/01/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. 132-139, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2018, 17:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/12/2018, 17:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.18.10038284-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2018 23:54

19/12/2018, 00:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/11/2018, 18:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903059282TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : José Luiz Sonagli Diligência : 26/11/2018

28/11/2018, 18:27

Juntada

28/11/2018, 18:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

06/11/2018, 18:47

Mero expediente - SAJ - Cite-se a parte requerida junto ao endereço indicado à fl. 118.Cumpra-se.

22/10/2018, 13:35

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:38

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

27/09/2018, 09:58

Redistribuição de processo - saída

27/09/2018, 09:58

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido de outro foro.

27/09/2018, 09:58

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão declinando competência. Foro destino: Capital - Continente

26/09/2018, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2764 Página:

26/02/2018, 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO: I. Defiro a emenda da inicial postulada à pg. 118.II. Por conseguinte, nos termos do art. 64, §1º, do CPC e dos arts. 2º, 3º, 6º VIII, e 22, todos do CDC, RECONHEÇO, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e determino a remessa dos autos à Comarca do domicílio da parte requerida.Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos à referida comarca, observadas as cautelas de estilo e as devidas baixas.Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Carlos Pissetti (OAB 4175/SC)

21/02/2018, 13:21

Declarada incompetência - ANTE O EXPOSTO: I. Defiro a emenda da inicial postulada à pg. 118.II. Por conseguinte, nos termos do art. 64, §1º, do CPC e dos arts. 2º, 3º, 6º VIII, e 22, todos do CDC, RECONHEÇO, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e determino a remessa dos autos à Comarca do domicílio da parte requerida.Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos à referida comarca, observadas as cautelas de estilo e as devidas baixas.Intime-se e cumpra-se.

20/02/2018, 19:20

Conclusos para decisão interlocutória

08/02/2018, 21:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10104166-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/12/2017 21:42

05/12/2017, 22:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1079/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:

30/11/2017, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1079/2017 Teor do ato: Fica o autor intimado para que se manifeste sobre o retorno do AR sem cumprimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

28/11/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para que se manifeste sobre o retorno do AR sem cumprimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.

27/11/2017, 18:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/08/2017, 15:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR725851294TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - São José - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : José Luiz Sonagli

29/08/2017, 15:42

Juntada

29/08/2017, 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0749/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

29/08/2017, 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0749/2017 Teor do ato: Isso posto, suspendo, por ora, ante a ausência de estrutura operacional, a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do CPC, apresente resposta, advertindo-a sobre os efeitos revelia.Intime-se a parte autora.Cumpra-se. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

25/08/2017, 10:14

Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - São José - Autoenvelopável - ARMP

21/08/2017, 10:27

Determinado a citação/notificação - Isso posto, suspendo, por ora, ante a ausência de estrutura operacional, a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do CPC, apresente resposta, advertindo-a sobre os efeitos revelia.Intime-se a parte autora.Cumpra-se.

21/08/2017, 10:26

Conclusos para despacho

20/07/2017, 17:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10018329-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 22/03/2017 15:36

23/03/2017, 08:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2536 Página:

21/03/2017, 15:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/03/2017 através da guia nº 064.3075567-00 no valor de 364,43

18/03/2017, 08:28

Juntada

18/03/2017, 08:28

Juntada

10/03/2017, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2017 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica a parte autora intimada para que comprove o recolhimento das custas iniciais e vinculação da respectiva guia ao cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

02/03/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica a parte autora intimada para que comprove o recolhimento das custas iniciais e vinculação da respectiva guia ao cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

01/03/2017, 16:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/02/2017, 12:39

SENTENÇA

•26/06/2020, 14:51

DESPACHO

•19/08/2019, 12:00

SENTENÇA

•01/08/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 15:42

DESPACHO

•22/10/2018, 10:35

DECISÃO

•20/02/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 16:46

DESPACHO

•21/08/2017, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 13:14