—

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 239.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FLORESTAL PIRAMIDE LTDA

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

Custas Satisfeitas - Parte: FLORESTAL PIRAMIDE LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 03000459520198240041/TJSC

Todas as movimentações(153)