Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0302247-61.2015.8.24.0081 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0302247-61.2015.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENIR ANTUNES

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Parte: OS MESMOS

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSALVO RODRIGUES

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSEMARI ANTUNES MACHADO

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA DE OLIVEIRA

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANI MEDES DE OLIVEIRA

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONI MORAIS DELA ROSA

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ONORATO JOSE RODRIGUES

23/10/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRINHO JAMIR DA SILVA LOPES

23/10/2024, 12:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO LIMA

23/10/2024, 12:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO ANTONIO ANDOLFATTO

23/10/2024, 12:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RONALDO GEMINIANO DELA ROSA

23/10/2024, 12:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARZELI DOS SANTOS LOPES

23/10/2024, 12:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DAIANE CONCENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CRISTIANE CRISTOVAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: DOLCEMAR FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ELIEDSON DA SILVA GUEDES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: FABIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: GILBERTO LOURENCO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: IZALTINA FERREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JAIR DOMINGOS POTER (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JOAO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JOAO MARIA DE GOES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JUARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JUSSARA GEMINIANO DALLA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: LUIZ CARLOS ZIMMERMANN CHRISTMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: LURDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MARIA GUEDES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MARLI COLETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MARLI TEREZINHA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MILTON MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: NELIO SERGIO MEES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: NELSON RODRIGUES MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: PEDRINHO JAMIR DA SILVA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: PEDRO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: RONALDO GEMINIANO DELA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ROSALVO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: SILVANA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: SILVANI MEDES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ZENIR ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MARILENE BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CLAUDECIR MEES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ADRIANO ALVES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ANALICE FORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CATALINA VILLALBA DE POTER (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CLEDIANE APARECIDA ASSIS ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CRISTINA CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: DULCEMAR DE SOUZA ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: FRANCISCO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: IGREJA EVANGÉLICA CASA DA BENÇÃO DE DEUS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JAIR VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JOSE MAURO ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: LADIR TEREZA FELICIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: LUIZA RODRIGUES PADILHA CASARIL (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ARI GUEDES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MARZELI DOS SANTOS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: NEIVA SALETE GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ONORATO JOSE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ROGERIO ANTONIO ANDOLFATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ROSEMARI ANTUNES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: SIMONI MORAIS DELA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: OS MESMOS APELADO: AGUSTINHO FIORI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: AMAURI DALLA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ANTONIO IVANOR ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ARI VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CLAUDIOMAR BUBLITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CLEONICE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302247-61.2015.8.24.0081/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2018 Teor do ato: Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado referente aos lotes: 17.176; 17.148; 17.162; 17.134; 17.109; 17.341; 17.367; 17.187; 17.207; 17.179; 17.202 e 17.134 (art. 4.º, I, da Resol. 08/2014 - CM);b) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis referente aos lotes: 17.176; 17.148; 17.162; 17.134; 17.109; 17.341; 17.187; 17.207; 17.179 e 17.202 (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM);c) certidão de ônus reais relativos ao imóvel referente aos lotes: 17.176; 17.148; 17.162; 17.134; 17.109; 17.215; 17.341; 17.187; 17.207; 17.338; 17.179; 17.202 e 17.264 (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM);d) planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado (art. 4.º, IV, da Resol. 08/2014 - CM):d.1) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) d.2) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM);d.3) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM);e) declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata da área de risco ambiental ou de preservação permanente, nos termos do art. 1.º (ar

20/08/2018, 10:53

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado referente aos lotes: 17.176; 17.148; 17.162; 17.134; 17.109; 17.341; 17.367; 17.187; 17.207; 17.179; 17.202 e 17.134 (art. 4.º, I, da Resol. 08/2014 - CM);b) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis referente aos lotes: 17.176; 17.148; 17.162; 17.134; 17.109; 17.341; 17.187; 17.207; 17.179 e 17.202 (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM);c) certidão de ônus reais relativos ao imóvel referente aos lotes: 17.176; 17.148; 17.162; 17.134; 17.109; 17.215; 17.341; 17.187; 17.207; 17.338; 17.179; 17.202 e 17.264 (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM);d) planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado (art. 4.º, IV, da Resol. 08/2014 - CM):d.1) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) d.2) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM);d.3) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM);e) declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata da área de risco ambiental ou de preservação permanente, nos termos do art. 1.º (art. 4.º, VII, da Resol. 08/2014 - CM);f) lei

11/06/2018, 13:50

—

Partes do Processo(56)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENIR ANTUNES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Parte: OS MESMOS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSALVO RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSEMARI ANTUNES MACHADO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANI MEDES DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONI MORAIS DELA ROSA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ONORATO JOSE RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRINHO JAMIR DA SILVA LOPES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO LIMA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO ANTONIO ANDOLFATTO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RONALDO GEMINIANO DELA ROSA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 904. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARZELI DOS SANTOS LOPES

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