Procedimento Comum Cível 0305573-76.2015.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305573-76.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: ROGERIO SILVA DA ROSA RÉU: ROMILDA SOARES PADILHA RÉU: RONALDO RIBEIRO TRUBER RÉU: ROSANA MACHADO RÉU: ROSANA RIBEIRO EDITAL Nº 310046541906 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Intimando(a)(s): ROSANA MACHADO, CPF: 00500994935 Prazo do Edital: 20 dias Parte Dispositiva da Sentença: "Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a(s) parte(s) requerida(s) ao pagamento, em favor da parte requerente, do valor original da(s) obrigação(ões) representadas na inicial, corrigido e acrescido de juros moratórios, nos termos da fundamentação supra. Confirmo, nesta ocasião, a decisão de mérito já proferida em relação aos demais requeridos. Condeno a(s) parte(s) requerida(s) ROSANA MACHADO ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está(ão) igualmente obrigado(a)(s) a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor condenação, acrescido dos encargos moratórios, nos termos da fundamentação (art. 85, § 2º, do CPC). A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), réu revel ou atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305573-76.2015.8.24.0033/SC

31/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2019 Teor do ato: 4. Pelo exposto julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para condenar a ré Rosana Ribeiro ao pagamento, em favor da Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, dos valores indicados no discriminativo de dívida de p. 09, bem como daqueles que hajam vencido durante a tramitação do feito, e das prestações vincendas, ambos corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais de 1% a.m. a contar de cada vencimento e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ademais, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa em relação à ré Romilda Soares Padilha, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em relação à ré Rosana Ribeiro, custas pela requeria além do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do patrono da autora, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Em relação à ré Romilda Soares Padilha, sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Apesar da desistência, por via de regra, implicar condenação do desistente em restituição das despesas adiantadas pela parte adversa e em honorários advocatícios (art. 90 do CPC), deixo de determinar o ressarcimento das despesas e de fixar a verba de patrocínio em face da celebração do ajuste extrajudicial. Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. 5. Em atenção ao disposto no artigo 256, § 3.º e artigo 319, § 1.º, ambos do NCPC, e considerando a existência de convênios firmados pela CGJSC a fim de viabilizar a localização de endereço atualizado da ré Rosana Machado, DEFIRO o pedido de consulta aos sistemas disponíveis (Sinesp, Infojud, Serasajud e Siel). ICom o resultado da consulta, havendo endereço diverso daquele apont

15/07/2019, 14:26

Julgado procedente o pedido - 4. Pelo exposto julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para condenar a ré Rosana Ribeiro ao pagamento, em favor da Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, dos valores indicados no discriminativo de dívida de p. 09, bem como daqueles que hajam vencido durante a tramitação do feito, e das prestações vincendas, ambos corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais de 1% a.m. a contar de cada vencimento e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ademais, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa em relação à ré Romilda Soares Padilha, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em relação à ré Rosana Ribeiro, custas pela requeria além do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do patrono da autora, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Em relação à ré Romilda Soares Padilha, sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Apesar da desistência, por via de regra, implicar condenação do desistente em restituição das despesas adiantadas pela parte adversa e em honorários advocatícios (art. 90 do CPC), deixo de determinar o ressarcimento das despesas e de fixar a verba de patrocínio em face da celebração do ajuste extrajudicial. Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. 5. Em atenção ao disposto no artigo 256, § 3.º e artigo 319, § 1.º, ambos do NCPC, e considerando a existência de convênios firmados pela CGJSC a fim de viabilizar a localização de endereço atualizado da ré Rosana Machado, DEFIRO o pedido de consulta aos sistemas disponíveis (Sinesp, Infojud, Serasajud e Siel). ICom o resultado da consulta, havendo endereço diverso daquele apontado nos autos, CITE-SE/INTIME-SE, caso contrário

12/07/2019, 15:41

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Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50323279120258240033

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSANA RIBEIRO, Guia 6599461, Subguia 3412253

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROMILDA SOARES PADILHA, Guia 6599459, Subguia 3412252

Custas Satisfeitas - Parte: RONALDO RIBEIRO TRUBER

Juntada - Guia Gerada - ROSANA RIBEIRO - Guia 6599461 - R$ 125,29

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO SILVA DA ROSA

Juntada - Guia Gerada - ROMILDA SOARES PADILHA - Guia 6599459 - R$ 125,29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSANA MACHADO, Guia 6599457, Subguia 3412250

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - ROSANA MACHADO - Guia 6599457 - R$ 125,33

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(27)