Petição Cível 0003125-03.2014.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

VALMIR SCAPINI

CPF

Autor

ANA MARIZA SEIFERT SCAPINI

CPF

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Reu

REGINALDO MARQUES CABRAL

CPF

Reu

FERTITECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6789733, Subguia 3503518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,98

04/03/2024, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6789732, Subguia 3503517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,98

04/03/2024, 09:03

Baixa Definitiva

13/12/2023, 05:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44

13/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

20/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV01CV

10/11/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte ANA MARIZA SEIFERT SCAPINI, Guia 6789733, Subguia 3503518

10/11/2023, 07:48

Custas Satisfeitas - Parte: DU PONT DO BRASIL S A

10/11/2023, 07:48

Custas Satisfeitas - Parte: FERTITECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

10/11/2023, 07:48

Custas Satisfeitas - Parte: REGINALDO MARQUES CABRAL

10/11/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte VALMIR SCAPINI, Guia 6789732, Subguia 3503517

10/11/2023, 07:48

Juntada - Guia Gerada - ANA MARIZA SEIFERT SCAPINI - Guia 6789733 - R$ 79,98

10/11/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:48

Juntada - Guia Gerada - VALMIR SCAPINI - Guia 6789732 - R$ 79,98

10/11/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:48

Todas as movimentações(55)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6789733, Subguia 3503518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,98

04/03/2024, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6789732, Subguia 3503517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,98

04/03/2024, 09:03

Baixa Definitiva

13/12/2023, 05:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44

13/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 09:12

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 09:09

20/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV01CV

10/11/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte ANA MARIZA SEIFERT SCAPINI, Guia 6789733, Subguia 3503518

10/11/2023, 07:48

Custas Satisfeitas - Parte: DU PONT DO BRASIL S A

10/11/2023, 07:48

Custas Satisfeitas - Parte: FERTITECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

10/11/2023, 07:48

Custas Satisfeitas - Parte: REGINALDO MARQUES CABRAL

10/11/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte VALMIR SCAPINI, Guia 6789732, Subguia 3503517

10/11/2023, 07:48

Juntada - Guia Gerada - ANA MARIZA SEIFERT SCAPINI - Guia 6789733 - R$ 79,98

10/11/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:48

Juntada - Guia Gerada - VALMIR SCAPINI - Guia 6789732 - R$ 79,98

10/11/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV01CV -> DCJE

31/10/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

31/10/2023, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

30/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 12:09

Recebidos os autos - TJSC -> CNV01CV Número: 00031250320148240014

20/09/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERTITECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR SCAPINI ADVOGADO(A): RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) APELANTE: ANA MARIZA SEIFERT SCAPINI ADVOGADO(A): RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) APELADO: DU PONT DO BRASIL S A APELADO: REGINALDO MARQUES CABRAL INTERESSADO: FERTITECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0003125-03.2014.8.24.0014/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

09/12/2020, 10:33

Classe Processual alterada - De: Embargos à Arrematação, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

05/12/2020, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 16:17

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Com apelação dos embargantes

05/03/2015, 14:03

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0003506-50.2010.8.24.0014 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata

03/03/2015, 13:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Embargos à Arrematação - Número: 80003 - Protocolo: DCNV15000019213 - Complemento: Original - Adv Luciano Pugliessi ORIGINAL DE FAX

03/03/2015, 12:36

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Arrematação - Número: 80002 - Protocolo: DCNV15000015340 - Complemento: FAX

20/02/2015, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 2042 Página:

30/01/2015, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2015 Teor do ato: I - Reza a súmula 331 do Superior Tribunal de Justiça: "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo". Assim, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. II - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. III - Após, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas. Advogados(s): Ricardo Philippi (OAB 26823/SC), Tarso Barison (OAB 46.454), Lenita Teresinha Werner Giordani (OAB 18707/RS), Giordani Advogados Associados (OAB ), Ernani Macedo (OAB 19352/SC), Dean Jaison Eccher (OAB 19457/SC), Carla Catarina Donassollo (OAB 30182/SC)

28/01/2015, 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - I - Reza a súmula 331 do Superior Tribunal de Justiça: "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo". Assim, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. II - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. III - Após, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas.

23/09/2014, 13:51

Conclusos para despacho

22/09/2014, 15:14

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 32/52 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 01/09/2014 e término em 15/09/2014, tendo sido protocolado(a) em 15/09/2014.

17/09/2014, 14:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Arrematação - Número: 80001 - Protocolo: WCNV14100004087 Valmir Scapini e Ana Mariza Seifert Scapini

17/09/2014, 14:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: apresentyação de Procuração/Substabelecimento em Embargos à Arrematação - Número: 80000 - Protocolo: WCNV14100004036

17/09/2014, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1945 Página:

01/09/2014, 11:56

Aguardando publicação - Relação: 0120/2014 Teor do ato: Isso posto, REJEITO liminarmente os embargos à arrematação, nos termos do art. 739, III cumulado com o art. 746 ambos do Código de Processo Civil. E, tendo em vista a má-fé processual, com base no art. 18, caput e §2º do digesto processual civil, CONDENO o executado ao pagamento de multa de 1% e indenização de 5% - esta em favor da parte exequente - ambos incidentes sobre o valor dado, de ofício, à causa. Custas pelos embargantes, vez que indeferido o pedido de gratuidade. P.R.I. Oportunamente, junte-se cópia da presente decisão nos autos da execução apensa, desapense-se e arquive-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Dean Jaison Eccher (OAB 019.457/SC), Lenita Teresinha Werner Giordani (OAB 018.707/RS), Ricardo Philippi (OAB 026.823/SC), Carla Catarina Donassollo (OAB 030.182/SC)

27/08/2014, 14:38

Publicação e registro da sentença

25/08/2014, 14:10

Recebimento - SAJ

22/08/2014, 15:38

Sentença - ausência press. proc. (art. 267,IV,CPC) - Isso posto, REJEITO liminarmente os embargos à arrematação, nos termos do art. 739, III cumulado com o art. 746 ambos do Código de Processo Civil. E, tendo em vista a má-fé processual, com base no art. 18, caput e §2º do digesto processual civil, CONDENO o executado ao pagamento de multa de 1% e indenização de 5% - esta em favor da parte exequente - ambos incidentes sobre o valor dado, de ofício, à causa. Custas pelos embargantes, vez que indeferido o pedido de gratuidade. P.R.I. Oportunamente, junte-se cópia da presente decisão nos autos da execução apensa, desapense-se e arquive-se, com as devidas baixas.

20/08/2014, 14:01

Concluso para despacho - SAJ

18/08/2014, 15:28

Aguardando envio para o Juiz

18/08/2014, 13:55

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos à Arrematação de fls. 02/19 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 30/07/2014 e término em 04/08/2014, tendo sido protocolados em 04/08/2014.

07/08/2014, 18:11

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 014.10.003506-3 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

07/08/2014, 18:06

Recebimento - SAJ

05/08/2014, 18:38

Processo distribuído por dependência

05/08/2014, 16:35