Cumprimento de sentença 0006688-68.2007.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2008

Valor da Causa

R$ 43.110,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

INTERCEMENT DO BRASIL S/A

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

AMAURI MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP 034204·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE BEM RAMOS

OAB/SC 024902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/05/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/05/2026, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/05/2026, 03:42

Determinada a intimação

03/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2026, 21:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/09/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

16/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão - 28/07/2025 14:56:53)

16/09/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/07/2025, 15:09

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/05/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/05/2026, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/05/2026, 03:42

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 19:34

03/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2026, 21:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/09/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

16/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão - 28/07/2025 14:56:53)

16/09/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/07/2025, 15:09

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Duplicata Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2025, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INTERCEMENT DO BRASIL S/A - EXCLUÍDA

07/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2025, 12:24

Decisão interlocutória

06/05/2025, 22:16

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2025, 13:46

Juntada de Petição

03/04/2025, 13:43

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

26/01/2024, 17:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

26/01/2024, 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: INTERCEMENT DO BRASIL S/A

26/01/2024, 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: AMAURI MARTINS ME

26/01/2024, 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

13/12/2023, 12:39

Transitado em Julgado

13/12/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/12/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/12/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/10/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:37

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00066886820078240040

20/09/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMAURI MARTINS ADVOGADO(A): ROBERTO DE BEM RAMOS (OAB SC024902) APELADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADO(A): JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): JORGE VICENTE LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0006688-68.2007.8.24.0040/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 14:34

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

16/09/2015, 17:38

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0000323-61.2008.8.24.0040 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

16/09/2015, 17:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Monitória - Número: 80010 - Protocolo: DLGA15000047255 - Complemento: DLGA.15.00004725-5 Adriano T. Massih

12/08/2015, 13:58

Recebidos os autos

10/08/2015, 13:40

Autos entregues em carga ao Advogado

31/07/2015, 13:33

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: WLGA15100104040

31/07/2015, 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 2161 Página:

28/07/2015, 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2015 Teor do ato: D E C I S Ã O: RECEBO o recurso de apelação em seu duplo efeito (art. 520, caput, do Código de Processo Civil). DETERMINO a intimação da parte apelada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as singelas homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 8089/SC)

24/07/2015, 15:19

Recebidos os autos

01/07/2015, 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - D E C I S Ã O: RECEBO o recurso de apelação em seu duplo efeito (art. 520, caput, do Código de Processo Civil). DETERMINO a intimação da parte apelada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as singelas homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

01/07/2015, 16:47

Conclusos para despacho

30/06/2015, 17:22

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação retro é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 12/06/2015 e término em 26/06/2015, tendo sido protocolado(a) em 26/06/2015.

29/06/2015, 19:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: WLGA15100087960

29/06/2015, 19:47

Recebidos os autos

22/06/2015, 16:44

Autos entregues em carga ao Advogado

22/06/2015, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 2128 Página:

11/06/2015, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2015 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito de ambas lides, nos moldes do art. 269, inciso I, do CPC, e: (a) julgo improcedentes os pedidos formulados nos autos de nº 040.08.000323-0 (ação declaratória) e revogo os efeitos do comando antecipatório de fls. 19-22 (art. 273, §4º, do CPC); (b) julgo procedente o pedido formulado nos autos de nº 040.07.006688-4 (ação monitória) para declarar constituídos, de pleno direito, os títulos executivos judiciais, nos termos do art. 1.102-C do CPC. Diante da sucumbência integral de Amauri Martins e Amauri Martins ME, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em ambas as ações. Arbitro os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada ação, uma vez que o julgamento antecipado dispensou trabalho mais acentuado - art. 20, §4º, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos da Ação Declaratória 0000323.61.2008.8.24.0040 e, nos autos da Ação Monitória 0006688-68.2007.8.24.0040 expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 8089/SC), Renato Mulinari (OAB 47342/RS)

09/06/2015, 13:04

Certificado a publicação e registro da sentença

09/06/2015, 13:02

Recebidos os autos

12/05/2015, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito de ambas lides, nos moldes do art. 269, inciso I, do CPC, e: (a) julgo improcedentes os pedidos formulados nos autos de nº 040.08.000323-0 (ação declaratória) e revogo os efeitos do comando antecipatório de fls. 19-22 (art. 273, §4º, do CPC); (b) julgo procedente o pedido formulado nos autos de nº 040.07.006688-4 (ação monitória) para declarar constituídos, de pleno direito, os títulos executivos judiciais, nos termos do art. 1.102-C do CPC. Diante da sucumbência integral de Amauri Martins e Amauri Martins ME, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em ambas as ações. Arbitro os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada ação, uma vez que o julgamento antecipado dispensou trabalho mais acentuado - art. 20, §4º, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos da Ação Declaratória 0000323.61.2008.8.24.0040 e, nos autos da Ação Monitória 0006688-68.2007.8.24.0040 expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC.

29/04/2015, 13:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100846385TJ Situação : Cumprido Destinatário : Intercement do Brasil S/A

10/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2013, 12:00

Despacho em audiência - Por fim, o MM. Juiz DETERMINOU a conclusão dos autos para sentença. Presentes intimados. Nada mais.

18/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2013, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

12/07/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

11/07/2013, 12:00

Juntada de petição - Do requerido. Prestando informação.

10/07/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100835833TJ Situação : Cumprido Destinatário : CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda

05/07/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

05/07/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

02/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0317/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1660 Página:

28/06/2013, 12:00

Decisão outras - D E C I S Ã O: DEFIRO o pedido retro, eis que comprovada a sucessão empresarial por incorporação (fls. 139/142). RETIFIQUE-SE junto ao SAJ. Intime-se. Cumpra-se.

27/06/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0317/2013 Teor do ato: Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 136, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Adriano T. Massih (OAB 8089/SC.)

26/06/2013, 12:00

Juntada de petição - Do autor.

25/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 136, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/06/2013, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR100835820TJ Situação : Recusado Destinatário : Amauri Martins ME

19/06/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0279/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1648 Página:

12/06/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0279/2013 Teor do ato: D E S P A C H O: Tendo em vista que a audiência anteriormente designada não se realizou por impossibilidade do MM. Juiz da Vara criminal, REDESIGNO para o dia 18/07/2013 às 15:30 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, junto à Sala de Audiências deste Juízo. DETERMINO seja certificado se transcorreu in albis o prazo para apresentação do rol de testemunhas. Em sendo o caso, DETERMINO o cumprimento do decisório anterior. Aguarde-se com os autos em cartório. Intime-se Cumpra-se. Advogados(s): Adriano T. Massih (OAB 8089/SC.), Renato Mulinari (OAB 047.342/RS)

10/06/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

04/06/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

29/05/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

29/05/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/05/2013, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/07/2013 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

24/05/2013, 12:00

Despacho redesignando audiência - D E S P A C H O: Tendo em vista que a audiência anteriormente designada não se realizou por impossibilidade do MM. Juiz da Vara criminal, REDESIGNO para o dia 18/07/2013 às 15:30 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, junto à Sala de Audiências deste Juízo. DETERMINO seja certificado se transcorreu in albis o prazo para apresentação do rol de testemunhas. Em sendo o caso, DETERMINO o cumprimento do decisório anterior. Aguarde-se com os autos em cartório. Intime-se Cumpra-se.

14/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0114/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 1584 Página:

08/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0114/2013 Teor do ato: Considerando que fui designado para responder pela 2ª Vara Cível desta comarca, em cumulação a Vara Criminal na qual sou titular e tendo em vista que na mesma data designada para a audiência a se realizar nos presentes autos, tenho outras audiência designadas na vara criminal desta comarca, sendo algumas delas de réus presos, suspendo a realização desta audiência, determinando que os autos sejam conclusos ao juiz titular da vara para redesignação do ato. Intime-se as partes e seus procuradores, se possível, por telefone, para evitar que compareçam ao ato. Advogados(s): Renato Mulinari (OAB 047.342/RS), Adriano T. Massih (OAB 8089/SC.)

06/03/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0113/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1581 Página:

05/03/2013, 12:00

Despacho outros - Considerando que fui designado para responder pela 2ª Vara Cível desta comarca, em cumulação a Vara Criminal na qual sou titular e tendo em vista que na mesma data designada para a audiência a se realizar nos presentes autos, tenho outras audiência designadas na vara criminal desta comarca, sendo algumas delas de réus presos, suspendo a realização desta audiência, determinando que os autos sejam conclusos ao juiz titular da vara para redesignação do ato. Intime-se as partes e seus procuradores, se possível, por telefone, para evitar que compareçam ao ato.

05/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0113/2013 Teor do ato: D E C I S Ã O: AFASTO a prefacial de ilegitimidade ativa do embargante Amauri Martins. Isso porque Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio (STJ, Min. Jacy Garcia Vieira) (Apelação Cível n. 2007.055964-5, de Anita Garibaldi, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03.11.2009). Ora, A firma individual, para os efeitos da legislação civil, é pessoa física, pois somente uma pessoa a constitui, respondendo seu patrimônio pelas dívidas adquiridas pela pessoa jurídica. Logo, perfeitamente válido o instrumento de procuração subscrito pela pessoa física e desnecessário ao caso a juntada da inscrição na Junta Comercial respectiva. (Apelação Cível n. 2005.022000-9, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01.04.2008). Assim, DOU por saneado o processo. Mesmo porque, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. DEFIRO a produção de prova testemunhal. INDEFIRO o pedido de oitiva das partes, porquanto apenas se reproduzirá as alegações tecidas na peça pórtica e defensiva. DESIGNO o dia 07/03/2013 às 14:00 horas, para ter lugar à Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada junto à Sala de Audiências deste Juízo. Intime-se as partes, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas para a audiência designada. Cumpra-se. Advogados(s): Renato Mulinari (OAB 047.342/RS), Adriano T. Massih (OAB 8089/SC.)

01/03/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O: AFASTO a prefacial de ilegitimidade ativa do embargante Amauri Martins. Isso porque Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio (STJ, Min. Jacy Garcia Vieira) (Apelação Cível n. 2007.055964-5, de Anita Garibaldi, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03.11.2009). Ora, A firma individual, para os efeitos da legislação civil, é pessoa física, pois somente uma pessoa a constitui, respondendo seu patrimônio pelas dívidas adquiridas pela pessoa jurídica. Logo, perfeitamente válido o instrumento de procuração subscrito pela pessoa física e desnecessário ao caso a juntada da inscrição na Junta Comercial respectiva. (Apelação Cível n. 2005.022000-9, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01.04.2008). Assim, DOU por saneado o processo. Mesmo porque, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. DEFIRO a produção de prova testemunhal. INDEFIRO o pedido de oitiva das partes, porquanto apenas se reproduzirá as alegações tecidas na peça pórtica e defensiva. DESIGNO o dia 07/03/2013 às 14:00 horas, para ter lugar à Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada junto à Sala de Audiências deste Juízo. Intime-se as partes, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas para a audiência designada. Cumpra-se.

05/11/2012, 12:00

Despacho em audiência - Por fim, o MM. Juiz DETERMINOU a conclusão dos autos para decisão. Presentes intimados. Nada mais.

17/07/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 17/07/2012 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

11/04/2012, 12:00

Despacho designando audiência - D E S P A C H O: Compulsando os autos, verifico não haver causa para extinção do processo e nem ser o mesmo caso de julgamento antecipado da lide. Assim, DESIGNO o dia 17/07/2012 às 16:00 horas, para ter lugar à Audiência Preliminar de Conciliação, nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, em não havendo acordo, será saneado o processo, apreciando eventuais preliminares suscitadas, ao tempo em que serão fixados os pontos controvertidos e definidas as provas a serem produzidas. DETERMINO a intimação das partes e procuradores, podendo representar-se por procurador ou preposto com poderes especiais para "transigir", devendo constar, na intimação, a advertência de que na hipótese de ausência no ato, reputar-se-ão intimados acerca da decisão proferida na audiência (CPC, art. 242, § 1º). Intime-se as partes, bem como seus procuradores.

04/04/2012, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

08/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2009, 12:00

Juntada de réplica

25/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

23/09/2009, 12:00

Aguardando petição

23/09/2009, 12:00

Carga ao Advogado

15/09/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2009 Data da Publicação: 14/09/2009 Número do Diário: 768 Página:

14/09/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0164/2009 Teor do ato: Manifeste-se o embargante sobre a impugnação e documentos acostados, no prazo de 10 dias. Após darei andamentos às duas demandas apensadas, de modo a instrui-las de modo conjunto se este for o caso. Advogados(s): Renato Mulinari (OAB 047.342/RS), Adriano T. Massih (OAB 8089/SC.)

10/09/2009, 12:00

Despacho outros - Manifeste-se o embargante sobre a impugnação e documentos acostados, no prazo de 10 dias. Após darei andamentos às duas demandas apensadas, de modo a instrui-las de modo conjunto se este for o caso.

08/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

16/04/2009, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 040.08.000323-0 - Declaratória / Ordinário

16/04/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/02/2009, 12:00

Juntada de impugnação

06/02/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0234/2008 Data da Publicação: 11/12/2008 Número do Diário: 589 Página:

11/12/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0234/2008 Teor do ato: Fica intimado o embargado, para manifestar-se sobre os embargos monitórios de fls., no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Renato Mulinari (OAB 047.342/RS)

09/12/2008, 12:00

Despacho outros - Fica intimado o embargado, para manifestar-se sobre os embargos monitórios de fls., no prazo de 10 (dez) dias.

02/12/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

02/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/06/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

12/06/2008, 12:00

Juntada de embargos monitórios

27/05/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

26/05/2008, 12:00

Aguardando petição

26/05/2008, 12:00

Juntada de documentos - Procuração. Autorização.

16/05/2008, 12:00

Carga ao Advogado

16/05/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo

13/05/2008, 12:00

Juntada de mandado

12/05/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/05/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/05/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 12/05/2008

05/05/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

25/04/2008, 12:00

Carga à Contadoria

23/04/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0067/2008 Data da Publicação: 18/04/2008 Número do Diário: 425 Página:

18/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Contador

18/04/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0067/2008 Teor do ato: Fica intimado o AUTOR, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Renato Mulinari (OAB 047.342/RS)

16/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o AUTOR, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/04/2008, 12:00

Juntada de mandado

14/04/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

11/04/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/03/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 14/04/2008

05/03/2008, 12:00

Juntada de petição - do autor Requer a juntada da guia de recolhimento de custas.

03/03/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2008 Data da Publicação: 15/02/2008 Número do Diário: 382 Página:

18/02/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0016/2008 Teor do ato: Fica intimado o AUTOR, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Renato Mulinari (OAB 047.342/RS)

13/02/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o AUTOR, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/01/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos em despacho. Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias, constando que dentro deste prazo poderá o réu oferecer embargos, e que caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, "constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial" (art.1.102c, CPC). Cumpra-se.

18/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

17/01/2008, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/01/2008, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2023, 10:25