Procedimento Comum Cível 0300005-62.2014.8.24.0050 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300005-62.2014.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2020 Teor do ato: Diante de tudo o que foi exposto: IV.1 - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 dias, proceda à correção do valor da causa com o devido recolhimento das custas processuais faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. Considerando a orientação jurisprudencial, faculta-se à parte autora a comprovação do valor venal reconhecido pela administração pública para fins de definição de base de cálculo de IPTU, o que deve ser apresentado aos autos dentro do mesmo prazo. IV.2 - Providenciada a complementação das custas, intimem-se as partes para comparecerem à solenidade agendada, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais (intimação pessoal), acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). IV.

15/04/2020, 21:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2020 Teor do ato: Diante de tudo o que foi exposto: IV.1 - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 dias, proceda à correção do valor da causa com o devido recolhimento das custas processuais faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. Considerando a orientação jurisprudencial, faculta-se à parte autora a comprovação do valor venal reconhecido pela administração pública para fins de definição de base de cálculo de IPTU, o que deve ser apresentado aos autos dentro do mesmo prazo. IV.2 - Providenciada a complementação das custas, intimem-se as partes para comparecerem à solenidade agendada, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais (intimação pessoal), acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). IV.

26/03/2020, 23:25

Decisão de Saneamento e Organização - Diante de tudo o que foi exposto: IV.1 - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 dias, proceda à correção do valor da causa com o devido recolhimento das custas processuais faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. Considerando a orientação jurisprudencial, faculta-se à parte autora a comprovação do valor venal reconhecido pela administração pública para fins de definição de base de cálculo de IPTU, o que deve ser apresentado aos autos dentro do mesmo prazo. IV.2 - Providenciada a complementação das custas, intimem-se as partes para comparecerem à solenidade agendada, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais (intimação pessoal), acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). IV.3 - Intimem-se as partes sobre o teor de

26/03/2020, 21:44

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - VRFJGS01FR -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 499 e 500

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 501 e 503

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 499, 500, 501, 502, 503 e 504

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(513)

Todos os documentos(27)