Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/07/2015
Valor da Causa
R$ 7.355,83
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
CNPJ
Autor
SANTO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
Reu
MARCIA REGINA BONETT
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO
OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/01/2026, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 337,29
23/12/2025, 12:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 19/12/2025 16:47:58
19/12/2025, 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/12/2025, 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33,45
18/12/2025, 09:09
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 16/12/2025 10:38:48
16/12/2025, 10:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/12/2025, 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/12/2025, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/12/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 18:47
Despacho
04/12/2025, 18:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
20/11/2025, 02:10
Conclusos para decisão
20/11/2025, 02:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 160