Procedimento Comum Cível 0301697-22.2017.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301697-22.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012682820268240073

19/03/2026, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50037342920258240073

22/08/2025, 14:36

Juntada de Petição

27/11/2023, 09:51

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

14/06/2023, 12:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA TEREZA PERINI VICENTE

14/06/2023, 12:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/06/2023, 12:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO REUTER NETO

14/06/2023, 12:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO ROBERTO VICENTE

14/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

12/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.

12/06/2023, 13:35

Juntada - Guia Cancelada - REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 1516691 - R$ 528,50

12/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO REUTER NETO. Justiça gratuita: Deferida.

12/06/2023, 13:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO01CV

05/05/2023, 20:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

27/04/2023, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2019 Teor do ato: No tocante às preliminares processuais, o réu Antonio Reuter Neto arguiu sua ilegitimidade para integrar o polo passivo da demanda.Conforme se depreende do contrato particular de promessa de compra e venda (fls. 51/55), a relação jurídica se deu, apenas, entre a empresa Reuter Empreendimentos Imobiliários Ltda, como promitente vendedor, e o autor, na qualidade de promitente comprador. Saliente-se que o réu Antonio Reuter Neto, é sócio da empresa e assina o contrato na qualidade de representante da empresa e, por essa razão, não detém legitimidade para ocupar o polo ativo da presente ação.Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade do réu, Antonio Reuter Neto e, em sua relação, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários em favor do procurador do réu excluído, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado, consoante prevê o art. 338, parágrafo único, do diploma processual. Exigibilidade suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça.Os réus alegaram ainda, prescrição e decadência, no entanto, por confundir-se com o mérito da demanda será analisada em momento oportuno.No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual.Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos.Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência.Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): (1) a averiguação de diferença de qualidade entre os

25/03/2019, 15:46

Decisão interlocutória - SAJ - No tocante às preliminares processuais, o réu Antonio Reuter Neto arguiu sua ilegitimidade para integrar o polo passivo da demanda.Conforme se depreende do contrato particular de promessa de compra e venda (fls. 51/55), a relação jurídica se deu, apenas, entre a empresa Reuter Empreendimentos Imobiliários Ltda, como promitente vendedor, e o autor, na qualidade de promitente comprador. Saliente-se que o réu Antonio Reuter Neto, é sócio da empresa e assina o contrato na qualidade de representante da empresa e, por essa razão, não detém legitimidade para ocupar o polo ativo da presente ação.Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade do réu, Antonio Reuter Neto e, em sua relação, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários em favor do procurador do réu excluído, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado, consoante prevê o art. 338, parágrafo único, do diploma processual. Exigibilidade suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça.Os réus alegaram ainda, prescrição e decadência, no entanto, por confundir-se com o mérito da demanda será analisada em momento oportuno.No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual.Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos.Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência.Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): (1) a averiguação de diferença de qualidade entre os materiais empregados na obra e o constante do

20/03/2019, 15:17

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012682820268240073

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50037342920258240073

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA TEREZA PERINI VICENTE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO REUTER NETO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO ROBERTO VICENTE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 1516691 - R$ 528,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO REUTER NETO. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

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