Execução de Título Extrajudicial 0000134-20.1999.8.24.0163 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000134-20.1999.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - 2.1. Ante o exposto, e considerando que o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) e quedou(aram)-se inerte(s), defiro a indisponibilidade de dinheiro do(s) executado(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do indigitado sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), conforme qualificado(s) nos autos, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme demonstrativo apresentado pelo(s) exequente(s). 2.2. Junte-se a resposta aos autos, com a cautela de somente se dar publicidade ao êxito ou frustração da diligência, com a indicação apenas dos valores bloqueados, sem a indicação das contas. 2.3. Positiva a resposta, desde já, determino ao servidor responsável que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue via sistema a inserção de ordem de cancelamento de eventual indisponibilidade (i) excessiva, (ii) que não exceda as custas em execução ou (iii) a quantia relativa ao custo operacional do sistema. 2.3.1. Da indisponibilidade dos ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o(s) tendo, pessoalmente, por meio de ARMP (CPC, art. 841), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos bancários de, pelo menos, três meses consecutivos, incluído o do bloqueio, e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Cientifique-se de que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2.3.2. Apresentada manifestação pelo executado, intime-se o exequente par

14/04/2020, 23:41

—

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMÁCIA POPULAR LTDA)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(42)