Embargos à Execução 0301070-70.2019.8.24.0033 - TJSC

Embargos à Execução 0301070-70.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR DE MELLO E CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: DEBORA LIMA DE MELLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: ALEKSANDRO DE MELLO ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: LILIAN DE MELLO ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: ADEMIR DE MELLO ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: AUREA DE MELLO ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA INTERESSADO: OLLEM AUTO CENTER LTDA ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0301070-70.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 670) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

31/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: Isso posto:a) Suspendo o curso do presente processo e determino a intimação do(a) procurador(a) do embargante para regularizar sua representação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, do CPC). b) Silente, intime-se pessoalmente a parte embargante para, no mesmo prazo do item "a" deste despacho, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, do CPC).c) Considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, "podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação" (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, já para a pessoa jurídica, pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), sob pena de indeferimento do benefício.d) Intime-se o embargante para, no mesmo prazo do item anterior, informar o endereço eletrônico do embargado, nos termos do art. 319, II, do CPC, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321

06/03/2019, 15:46

Determinado a emenda da inicial - Isso posto:a) Suspendo o curso do presente processo e determino a intimação do(a) procurador(a) do embargante para regularizar sua representação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, do CPC). b) Silente, intime-se pessoalmente a parte embargante para, no mesmo prazo do item "a" deste despacho, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, do CPC).c) Considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, "podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação" (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, já para a pessoa jurídica, pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), sob pena de indeferimento do benefício.d) Intime-se o embargante para, no mesmo prazo do item anterior, informar o endereço eletrônico do embargado, nos termos do art. 319, II, do CPC, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).Intime-se. Cumpra

06/03/2019, 10:50

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR DE MELLO E CIA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: DEBORA LIMA DE MELLO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0307225-26.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(111)