Execução Fiscal 5001808-42.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.644,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

EDINA EFFTING ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/01/2025, 12:57

Juntada de ofício cumprido

30/01/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/01/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

08/01/2025, 17:12

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

08/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: EDINA EFFTING ME

08/01/2025, 17:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

08/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

08/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/11/2024, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/11/2024, 07:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:17

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/01/2025, 12:57

Juntada de ofício cumprido

30/01/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/01/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:39

18/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

08/01/2025, 17:12

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

08/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: EDINA EFFTING ME

08/01/2025, 17:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

08/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

08/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/11/2024, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/11/2024, 07:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 21:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/10/2024, 08:55

Decisão interlocutória

18/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2024, 23:59

Despacho

16/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2024, 13:18

Juntado(a)

17/04/2024, 13:17

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/02/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:18

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

15/11/2023, 10:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDINA EFFTING ME)

15/11/2023, 10:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/11/2023, 10:37

Decisão interlocutória

10/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

10/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023

31/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: EDINA EFFTING ME EDITAL Nº 310046546543 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EDINA EFFTING ME, CNPJ: 02711332000100Certidão de Dívida Ativa nº 593/2021. Valor do Débito: 1.644,15. Data do Valor da Ação: 10/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001808-42.2021.8.24.0044/SC

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 14:02

Expedição de Edital

28/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado em virtude de que é de conhecimento desta oficial que a executada não realiza atividades no local há anos. Dou fé.

11/07/2023, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

30/06/2023, 16:43

Expedição de mandado - OLSCEMAN

30/06/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5123856, Subguia 2742580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,33

24/03/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/03/2023, 10:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5123856, Subguia 2742580

20/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 5123856 - R$ 20,33

01/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/02/2023, 23:59

Despacho

25/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/11/2022, 10:39

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/08/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/06/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

20/06/2022, 18:47

Expedição de mandado - OLSCEMAN

20/06/2022, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3159745, Subguia 1719665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,85

17/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/03/2022, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3159745, Subguia 1719665

11/03/2022, 09:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3159745 - R$ 15,85

11/03/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/02/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 19:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

15/09/2021, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2021, 18:05

Determinada a citação

12/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 19:14

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•31/10/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:00