Execução de Título Extrajudicial 0304247-35.2017.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304247-35.2017.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA EXECUTADO: MELHOR NEGOCIO EIRELI (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LINDOMAR DA SILVA JUNIOR (Representante) EDITAL Nº 310046551654 JUIZ DO PROCESSO: Dr. Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito. INTIMANDO(A)(S): MELHOR NEGÓCIO EIRELI, inscrita no CNPJ n. 12672318000106 e LINDOMAR DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF n. 024.412.349-78. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para os fins previstos no artigo 346 do CPC, acerca do conteúdo do despacho/decisão de evento 215, cujo teor segue transcrito: DESPACHO/DECISÃO: "(...). Dessa forma, considero válida a intimação de ev. 210. Expeça-se, após o prazo de manifestação das partes, alvará de liberação de valores em favor da exequente, na importância de R$ 4.049,65 (quatro mil, quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com as devidas atualizações legais, observando-se, para fins de transferência, conta bancária a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo informada conta bancária do(a) Procurador(a) da parte exequente, ressalto que deverá ser apresentada procuração que lhe conferiu os poderes especiais para receber e dar quitação, conforme exigência do art. 105, caput, do Código de Processo Civil. Caso necessário à confecção do alvará, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Após, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304247-35.2017.8.24.0058/SC intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, bem como para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, arquivem-se administrativamente os autos, conforme determina o art. 921, inciso III, § 4º, do Código de Processo Civil, advertindo-se a parte exequente quanto ao decurso do prazo prescricional. Cumpra-se. Intimem-se." PRAZO: O prazo para oferecer impugnação, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.

31/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0634/2017 Teor do ato: 1. Ingressou o exequente com ação de execução de título extrajudicial juntando, para tanto, o seguinte título de crédito: Contrato de Desconto de Cheques Pré-Datados e Garantia Real n. 250.922.2. Assim sendo, cite-se a parte executada, através de mandado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC/2015).3. Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do do art. 827 do CPC/2015).4. Inexitosa a citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar os bens de propriedade da parte executada observando o valor do débito executado (artigo 830, do CPC/2015). 5. Por outro lado, citada e não efetuado o pagamento, desde já, expeça-se a segunda via do mandado de citação (artigo 829, § 1º, do CPC/2015) para penhora por Oficial de Justiça. Frise-se, inclusive, que deverá ser observado o disposto no artigo 829, §2º, do CPC/2015.6. No mandado de citação deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231 do CPC/2015). 7. Não encontrado bens sujeitos a penhora, i-se a parte executada conforme disposto no artigo 774, inciso V, do CPC/2015, para que indique, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.7.1. Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC/2015), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução.8.

03/11/2017, 18:42

Determinado a citação/notificação - 1. Ingressou o exequente com ação de execução de título extrajudicial juntando, para tanto, o seguinte título de crédito: Contrato de Desconto de Cheques Pré-Datados e Garantia Real n. 250.922.2. Assim sendo, cite-se a parte executada, através de mandado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC/2015).3. Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do do art. 827 do CPC/2015).4. Inexitosa a citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar os bens de propriedade da parte executada observando o valor do débito executado (artigo 830, do CPC/2015). 5. Por outro lado, citada e não efetuado o pagamento, desde já, expeça-se a segunda via do mandado de citação (artigo 829, § 1º, do CPC/2015) para penhora por Oficial de Justiça. Frise-se, inclusive, que deverá ser observado o disposto no artigo 829, §2º, do CPC/2015.6. No mandado de citação deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231 do CPC/2015). 7. Não encontrado bens sujeitos a penhora, i-se a parte executada conforme disposto no artigo 774, inciso V, do CPC/2015, para que indique, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.7.1. Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC/2015), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução.8. Intimem-se.

25/10/2017, 18:09

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 330

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 330

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 323

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 323

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.762,53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 20/02/2026 14:34:34

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(35)