Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5016290-59.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

AMANDA CRISTINA MOTTER

CPF

Autor

NATALIA EMILY MOTTER

CPF

Autor

ROFLA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ROLANGELA MARIA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMARY KAMBERL FUHR

OAB/SC 058309·CPF·Representa: Autor

WILSON RINHEL MACEDO

OAB/SC 020155·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB/SC 023126·CPF·Representa: Réu

ROQUE POFFO JUNIOR

OAB/SC 008020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

23/04/2026, 12:11

Custas Satisfeitas - Parte: ROFLA INCORPORADORA LTDA

23/04/2026, 11:54

Custas Satisfeitas - Parte: ROLANGELA MARIA DE CAMPOS

23/04/2026, 11:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: AMANDA CRISTINA MOTTER

23/04/2026, 11:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: NATALIA EMILY MOTTER

23/04/2026, 11:54

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

17/04/2026, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

17/04/2026, 17:29

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/04/2026, 17:29

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016290592023824000020240319071517

19/03/2024, 07:15

Juntada de certidão

19/03/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/03/2024, 16:37

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

23/04/2026, 12:11

Custas Satisfeitas - Parte: ROFLA INCORPORADORA LTDA

23/04/2026, 11:54

Custas Satisfeitas - Parte: ROLANGELA MARIA DE CAMPOS

23/04/2026, 11:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: AMANDA CRISTINA MOTTER

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:45

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 13:45

23/04/2026, 11:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: NATALIA EMILY MOTTER

23/04/2026, 11:54

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

17/04/2026, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

17/04/2026, 17:29

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/04/2026, 17:29

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016290592023824000020240319071517

19/03/2024, 07:15

Juntada de certidão

19/03/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/01/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 10:18

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

24/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

13/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/11/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:55

Despacho

17/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

17/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

16/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/10/2023, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 440708, Subguia 86821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

28/09/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 440708, Subguia 86821

26/09/2023, 15:15

Juntada - Guia Gerada - AMANDA CRISTINA MOTTER - Guia 440708 - R$ 224,84

26/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/09/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 06:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI

11/09/2023, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 14:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

05/09/2023, 01:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0502

31/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI

16/08/2023, 12:39

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

15/08/2023, 15:26

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMANDA CRISTINA MOTTER ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO (OAB SC020155) ADVOGADO(A): TAMARY KAMBERL FUHR (OAB SC058309) REQUERENTE: NATALIA EMILY MOTTER ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO (OAB SC020155) ADVOGADO(A): TAMARY KAMBERL FUHR (OAB SC058309) REQUERIDO: ROFLA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: ROLANGELA MARIA DE CAMPOS (Sócio) ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5016290-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

31/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

28/07/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0502

31/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

27/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:08

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DRI

28/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

21/03/2023, 07:19

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 19:04

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

20/03/2023, 19:04

Distribuído por prevenção - Número: 50466759220208240000/TJSC

20/03/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:10

Acórdão - Outro processo

•16/10/2023, 11:34

Acórdão - Outro processo

•16/10/2023, 11:34

Acórdão - Outro processo

•16/10/2023, 11:34

Acórdão - Outro processo

•16/10/2023, 11:34

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 12:39

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:54

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:45

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:10

Acórdão - Outro processo

•16/10/2023, 11:34

Acórdão - Outro processo

•16/10/2023, 11:34

Acórdão - Outro processo

•16/10/2023, 11:34

Acórdão - Outro processo

•16/10/2023, 11:34

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 12:39

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 19:04

Documentação

•20/03/2023, 17:52