Ação Penal - Procedimento Sumário 5012732-64.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JESSICA BRENDA CARDOSO

OAB/SC 045999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 14:09

Juntado(a)

13/01/2025, 14:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOÃO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU)<br/>BNMP: 5012732-64.2023.8.24.0005.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

10/01/2025, 18:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/01/2025, 15:44

Juntado(a)

10/01/2025, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2025, 16:24

Transitado em Julgado

07/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU. Justiça gratuita: Deferida.

07/01/2025, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU - CONDENADO

07/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/12/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 18:57

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 14:09

Juntado(a)

13/01/2025, 14:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOÃO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU)<br/>BNMP: 5012732-64.2023.8.24.0005.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

10/01/2025, 18:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/01/2025, 15:44

Juntado(a)

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/12/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 23:03

10/01/2025, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2025, 16:24

Transitado em Julgado

07/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU. Justiça gratuita: Deferida.

07/01/2025, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU - CONDENADO

07/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/12/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 18:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/12/2024, 18:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/12/2024 17:00. Refer. Evento 51

11/12/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 04/12/2024

05/12/2024, 18:11

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:30

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 20/10/2024

20/10/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

17/10/2024, 13:31

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/10/2024, 12:41

Expedição de ofício

17/10/2024, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

16/10/2024, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO

15/10/2024, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 15/10/2024

15/10/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

11/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/10/2024, 18:42

Expedição de ofício

11/10/2024, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CARLA CALERO

11/10/2024, 18:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/10/2024, 18:41

Expedição de mandado - CBWCEMAN

11/10/2024, 18:40

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/10/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 23:03

Decisão interlocutória

27/08/2024, 23:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 52

27/08/2024, 23:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/12/2024 17:00

27/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU. Justiça gratuita: Requerida.

23/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:42

Juntado(a)

01/08/2024, 17:42

Nomeado defensor dativo

31/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU - DENUNCIADO

16/07/2024, 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 29/06/2024

29/06/2024, 06:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SUSETE MORGAN

24/06/2024, 16:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/06/2024, 16:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/06/2024, 16:12

Juntado(a)

24/06/2024, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/09/2023, 18:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/09/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:22

Decisão interlocutória

04/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:25

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023

31/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU EDITAL Nº 310046561485 Citando(a)(s): JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU, CPF: 064.027.849-31 Síntese da Denúncia: incide o denunciado no disposto no art. 147 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012732-64.2023.8.24.0005/SC

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 15:44

Expedição de Edital - citação

28/07/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 28/07/2023 13:14:43)

28/07/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/07/2023, 14:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

25/07/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/07/2023, 13:27

Recebida a denúncia

24/07/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023, 23:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 20:02

Despacho

14/07/2023, 20:01

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

11/07/2023, 15:25

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DE ALENCAR WOLFESGRAU - DENUNCIADO

06/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

06/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50196805620228240005/SC

05/07/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:09