Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018620-43.2022.8.24.0039 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018620-43.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TATIANE ALVES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: JOCEMAR SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: DENISE DE FATIMA ALVES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: DARCI SILVA RIBEIRO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018620-43.2022.8.24.0039/SC (Aditamento: 666) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

31/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TATIANE ALVES RIBEIRO

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARCI SILVA RIBEIRO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENISE DE FATIMA ALVES RIBEIRO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCEMAR SILVA RIBEIRO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 118 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Todas as movimentações(137)