Execução Fiscal 0003113-17.2012.8.24.0189 - TJSC

Execução Fiscal 0003113-17.2012.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/05/2026, 01:46

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

27/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

24/04/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

23/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SEQUN

23/04/2026, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

15/04/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/04/2026, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

31/03/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

20/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

19/03/2026, 04:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

18/03/2026, 21:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

18/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/04/2026. Parte RONI ANTONIO EMERIM, Guia 12658040, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6710545&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6710545</a>

18/03/2026, 17:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 21:03

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo correio, para pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 8º, caput e inc. I, da Lei n. 6.830/80. II. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, para o caso de pagamento integral, no prazo legal (art. 827 do CPC).III. Inexitosa a citação pelo correio, intime-se o exequente para informar endereço atualizado do executado ou requerer citação por mandado, no prazo de 10 (dez) dias, procedendo-se na forma requerida, independentemente de nova conclusão.IV. Não havendo resposta, certifique-se e, após, intime-se a parte exequente de que a presente execução fiscal ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se administrativamente por 05 (cinco) anos ou até ulterior manifestação do credor. V. Inexitosa a citação por mandado e caso requerido pela parte exequente, defiro a citação por edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei n. 6.830/80.Súmula 414 do STJ: A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.VI. Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer quanto ao prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.VII. Certificada a inércia do executado, citado pelo correio ou Oficial de Justiça, expeça-se mandado de execução, penhora e demais atos de constrição. Em caso de citação por edital, intime-se a parte Exequente para, em 10 (dez) dias, nomear bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do item V.VIII. Inexitosa a diligência do item VIII, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, com a advertência de que, em caso de inércia, a execução ficará suspensa na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80, devendo o Cartório proceder na forma do item VI.IX. Garantido o juízo pelo executado ou realizada a constrição de bens, certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos. X.

30/11/2018, 16:50

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SEQUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

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