Interdito Proibitório 0001784-52.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170

29/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:13

Baixa Definitiva

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/07/2022, 14:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3759713, Subguia 2014725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,73

18/07/2022, 13:50

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/07/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

27/06/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RICARDO INÁCIO BITTENCOURT, Guia 3759713, Subguia 2014725

27/06/2022, 20:42

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA LEAL LTDA

27/06/2022, 20:42

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170

29/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 16:38

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:13

Baixa Definitiva

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/07/2022, 14:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3759713, Subguia 2014725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,73

18/07/2022, 13:50

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/07/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

27/06/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RICARDO INÁCIO BITTENCOURT, Guia 3759713, Subguia 2014725

27/06/2022, 20:42

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA LEAL LTDA

27/06/2022, 20:42

Custas Satisfeitas - Parte: ANGELA MARIA PEREIRA LEAL

27/06/2022, 20:42

Custas Satisfeitas - Parte: NILESIO JOSE LEAL

27/06/2022, 20:42

Juntada - Guia Gerada - RICARDO INÁCIO BITTENCOURT - Guia 3759713 - R$ 29,73

27/06/2022, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 20:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

23/06/2022, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2022

23/06/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

11/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 00017845220148240139

06/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO INÁCIO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA LEAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILESIO JOSE LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA PEREIRA LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO: FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) APELADO: CONSTRUTORA LEAL LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARIO SLOMP (OAB SC004493) APELADO: NILESIO JOSE LEAL (RÉU) ADVOGADO: NILESIO JOSE LEAL (OAB SC043178) APELADO: ANGELA MARIA PEREIRA LEAL (RÉU) ADVOGADO: NILESIO JOSE LEAL (OAB SC043178) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001784-52.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARIONI

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC02 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça- feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001784-52.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARIONI

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301591-22.2018.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 104

03/09/2020, 16:59

Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

05/06/2020, 18:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 130

05/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

01/06/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/06/2020, 09:16

Juntada de Petição

27/05/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/05/2020, 16:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.20.10004832-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2020 16:45

22/05/2020, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3282

15/04/2020, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ricardo Inácio Bittencourt na presente "ação de interdito proibitório c/ pedido de liminar" promovida em face de Construtora Leal Ltda e outros. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil) e dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono dos réus, estes fixados no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as demais exigências legais, arquivem-se. Advogados(s): Mário Slomp (OAB 4493/SC), Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC), Nilésio José Leal (OAB 43178/SC), Filipe Pedrosa Lima (OAB 45955/SC), Ricardo Bittencourt & Advogados Associados (OAB 2212/SC)

13/04/2020, 21:24

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

08/04/2020, 14:44

Certificado a publicação e registro da sentença

08/04/2020, 14:44

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ricardo Inácio Bittencourt na presente "ação de interdito proibitório c/ pedido de liminar" promovida em face de Construtora Leal Ltda e outros. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil) e dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono dos réus, estes fixados no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as demais exigências legais, arquivem-se.

08/04/2020, 14:44

Juntada de ofício

12/02/2020, 15:31

Conclusos para sentença

20/08/2018, 22:33

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPBL.18.10015069-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/08/2018 21:40

15/08/2018, 21:48

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPBL.18.10014040-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 01/08/2018 14:12

01/08/2018, 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:

31/07/2018, 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:

31/07/2018, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2018 Teor do ato: Considerando o silêncio da parte quanto à juntada da prova pretendida, reputo preclusa sua produção.Intimem-se as partes para aduzirem suas razões finais, retornando conclusos para sentença, no respectivo fluxo. Advogados(s): Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC), Nilésio José Leal (OAB 43178/SC), Filipe Pedrosa Lima (OAB 45955/SC)

26/07/2018, 17:53

Mero expediente - SAJ - Considerando o silêncio da parte quanto à juntada da prova pretendida, reputo preclusa sua produção.Intimem-se as partes para aduzirem suas razões finais, retornando conclusos para sentença, no respectivo fluxo.

04/07/2018, 14:37

Conclusos para despacho

29/06/2018, 10:46

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/06/2018, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2780 Página:

16/03/2018, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2780 Página:

16/03/2018, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2018 Teor do ato: Considerando que a testemunha já havia sido arrolada no momento processual oportuno, e ainda, a frustração da sua oitiva no Juízo Deprecado, DEFIRO o requerimento retro.Com a juntada do respectivo depoimento, intimem-se as partes para aduzirem suas razões finais, retornando os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC), Nilésio José Leal (OAB 43178/SC), Filipe Pedrosa Lima (OAB 45955/SC)

15/03/2018, 14:29

Mero expediente - SAJ - Considerando que a testemunha já havia sido arrolada no momento processual oportuno, e ainda, a frustração da sua oitiva no Juízo Deprecado, DEFIRO o requerimento retro.Com a juntada do respectivo depoimento, intimem-se as partes para aduzirem suas razões finais, retornando os autos conclusos para sentença.

22/02/2018, 17:19

Juntada de carta precatória

26/09/2017, 13:25

Conclusos para despacho

04/09/2017, 19:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10011205-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 29/08/2017 14:48

29/08/2017, 15:27

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

28/08/2017, 17:42

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 28/08/2017 Hora 17:30 Local: Sala Audiências - 1ª Vara Situacão: Realizada

28/08/2017, 17:31

Juntada de carta precatória

28/08/2017, 17:22

Juntada de documento

11/08/2017, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10007564-5 Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2017 10:55

21/06/2017, 11:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:

13/06/2017, 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:

13/06/2017, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para dar cumprimento ao ofício de fls. 563/564. Advogados(s): Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC)

09/06/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para dar cumprimento ao ofício de fls. 563/564.

06/06/2017, 07:45

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPBL.17.00000698-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/05/2017 18:34

06/06/2017, 07:42

Juntada de documento

25/04/2017, 08:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10004614-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2017 18:37

19/04/2017, 19:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2555 Página:

03/04/2017, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2555 Página:

03/04/2017, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para comprovar a distribuição da carta precatória no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC), Nilésio José Leal (OAB 43178/SC)

30/03/2017, 20:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para comprovar a distribuição da carta precatória no prazo de 10 dias.

28/03/2017, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2373 Página:

22/06/2016, 11:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2373 Página:

22/06/2016, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor e o requerido para retirar as respectivas cartas precatórias e comprovar a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 30 dias. Por se tratar de processo digital, a carta precatória pode ser impressa mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br, aba consulta processos e informado o número da distribuição dos autos. A deprecata deverá ser instruída com as petições e/ou documentos de fls. 01 à 15, 317/324, 494, 540 bem como despacho de fls. 492/49354. Advogados(s): Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC), Nilésio José Leal (OAB 43178/SC)

16/06/2016, 12:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor e o requerido para retirar as respectivas cartas precatórias e comprovar a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 30 dias. Por se tratar de processo digital, a carta precatória pode ser impressa mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br, aba consulta processos e informado o número da distribuição dos autos. A deprecata deverá ser instruída com as petições e/ou documentos de fls. 01 à 15, 317/324, 494, 540 bem como despacho de fls. 492/49354.

14/06/2016, 15:18

documento digitalizado

11/05/2016, 17:46

Mero expediente - SAJ - "1. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 544/545. 2. Após, intimem-se as partes para apresentarem sua alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. 3. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais."

28/04/2016, 14:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/02/2016, 08:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456826583TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Construtora Leal Ltda Diligência : 12/02/2016

18/02/2016, 08:59

Juntada

18/02/2016, 08:59

Juntada

16/02/2016, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2288 Página:

16/02/2016, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2288 Página:

16/02/2016, 12:41

Juntada

11/02/2016, 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2016 Teor do ato: V- Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2016, às 16:00 horas. As partes poderão arrolar testemunhas até dez dias após a intimação da presente, sob pena de não ser produzida a referida prova. O rol de testemunhas deverá vir com a indicação precisa dos endereços e demais dados legalmente exigidos, acompanhado do respectivo comprovante de recolhimento do valor das diligências do Sr. Oficial de Justiça, se não for beneficiário da justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Na hipótese das testemunhas serem trazidas independentemente de intimação, ou caso já tenham sido arroladas em outro momento no processo, também se faz necessária a apresentação do rol naquele prazo. O mandado deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça no prazo de 10 (dez) dias, devendo tal advertência constar no mandado. IV - Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC), Nilésio José Leal (OAB 43178/SC)

11/02/2016, 10:44

Expedida carta precatória - Inquiritória

04/02/2016, 13:33

Expedida carta precatória - Inquiritória

04/02/2016, 13:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

04/02/2016, 10:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

04/02/2016, 10:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.16.10000715-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 27/01/2016 10:51

01/02/2016, 02:42

Juntada de agravo de instrumento

27/01/2016, 13:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10017164-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 17/12/2015 12:35

17/12/2015, 23:44

Designada audiência - V- Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2016, às 16:00 horas. As partes poderão arrolar testemunhas até dez dias após a intimação da presente, sob pena de não ser produzida a referida prova. O rol de testemunhas deverá vir com a indicação precisa dos endereços e demais dados legalmente exigidos, acompanhado do respectivo comprovante de recolhimento do valor das diligências do Sr. Oficial de Justiça, se não for beneficiário da justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Na hipótese das testemunhas serem trazidas independentemente de intimação, ou caso já tenham sido arroladas em outro momento no processo, também se faz necessária a apresentação do rol naquele prazo. O mandado deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça no prazo de 10 (dez) dias, devendo tal advertência constar no mandado. IV - Intimem-se.

15/12/2015, 18:38

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/04/2016 Hora 16:00 Local: Sala Audiências - 1ª Vara Situacão: Realizada

15/12/2015, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10016526-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2015 16:44

05/12/2015, 05:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10011190-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2015 16:54

22/09/2015, 05:04

Juntada de documento

28/08/2015, 16:51

Juntada de carta precatória

22/07/2015, 18:38

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:30

Juntada de ofício

20/06/2015, 09:16

Conclusos para decisão interlocutória

13/06/2015, 08:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10005328-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/06/2015 16:05

13/06/2015, 08:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.15.10005285-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/06/2015 09:47

13/06/2015, 08:12

Juntada

09/06/2015, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2015 Data da Publicação: 05/06/2015 Número do Diário: 2124 Página:

09/06/2015, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2015 Data da Publicação: 05/06/2015 Número do Diário: 2124 Página:

09/06/2015, 18:16

Juntada

02/06/2015, 16:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da contestação e documentos de fl. 317 e seguintes.. Advogados(s): Carolina Pinto Figueiredo (OAB ), Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC)

02/06/2015, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da contestação e documentos de fl. 317 e seguintes..

02/06/2015, 11:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.15.10003894-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2015 19:08

02/06/2015, 11:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10003792-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/04/2015 17:51

25/04/2015, 16:23

Juntada de documento

05/02/2015, 18:29

Juntada de documento

05/02/2015, 18:28

Juntada de documento

05/11/2014, 11:38

Juntada de documento

05/11/2014, 11:32

Juntada de documento

05/11/2014, 11:27

Expedida carta precatória - Citação - Genérico

31/10/2014, 15:27

Expedida carta precatória - Citação - Genérico

31/10/2014, 15:27

Expedida carta precatória - Citação - Genérico

31/10/2014, 15:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.14.10004087-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 23/10/2014 11:57

25/10/2014, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.14.10004087-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 23/10/2014 11:57

25/10/2014, 16:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 23/10/2014 através da guia nº 139.6001889-57 no valor de 1.557,44

24/10/2014, 22:08

Juntada

24/10/2014, 22:08

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que os réus abstenham-se de praticar qualquer ato de esbulho e turbação da posse do autor sobre o imóvel descrito na inicial. Expeça-se o mandado. Citem-se e intimem-se. Cumpra-se.

24/10/2014, 13:29

Juntada

22/10/2014, 16:58

Conclusos para despacho

21/10/2014, 15:28

Juntada

16/09/2014, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1949 Página:

16/09/2014, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1949 Página:

16/09/2014, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.14.10002550-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/09/2014 08:49

06/09/2014, 13:47

Juntada

02/09/2014, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2014 Teor do ato: Assim, intime-se o autor para cumprir integralmente o despacho de fl. 255, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC)

02/09/2014, 12:42

Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se o autor para cumprir integralmente o despacho de fl. 255, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

26/08/2014, 16:25

Conclusos para despacho

04/08/2014, 13:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.14.10000686-1 Tipo da Petição: Outros Data: 14/07/2014 17:51

15/07/2014, 12:54

Juntada

08/07/2014, 09:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1904 Página:

07/07/2014, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1904 Página:

07/07/2014, 12:12

Juntada

01/07/2014, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2014 Teor do ato: Ficam intimados os Drs. Procuradores das partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta nº 03/2013 - GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Advogados(s): Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783BS/C), Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC)

01/07/2014, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, do inteiro teor do despacho proferido nos autos supracitados. Prefacialmente, registro que "à falta de disposição legal específica no CPC acerca do valor da causa nas ações possessórias, entende a jurisprudência assente no STJ que tal valor deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor com a imissão, a reintegração ou a manutenção na posse" (STJ, REsp 490089 / RS. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 13/05/2003). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047571-6, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 21-03-2013). Logo, o Autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 259 do Código de Processo Civil, emendar o valor da causa para o benefício econômico pretendido (valor do imóvel), recolhendo as custas remanescentes, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783BS/C), Ricardo Inácio Bittencourt (OAB 21783/SC)

01/07/2014, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, do inteiro teor do despacho proferido nos autos supracitados. Prefacialmente, registro que "à falta de disposição legal específica no CPC acerca do valor da causa nas ações possessórias, entende a jurisprudência assente no STJ que tal valor deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor com a imissão, a reintegração ou a manutenção na posse" (STJ, REsp 490089 / RS. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 13/05/2003). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047571-6, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 21-03-2013). Logo, o Autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 259 do Código de Processo Civil, emendar o valor da causa para o benefício econômico pretendido (valor do imóvel), recolhendo as custas remanescentes, sob pena de indeferimento da petição inicial.

27/06/2014, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Drs. Procuradores das partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta nº 03/2013 - GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

27/06/2014, 14:36

Certidão emitida - Genérico

27/06/2014, 14:24

Juntada de documento

27/06/2014, 12:06

Juntada de documento

27/06/2014, 12:05

Juntada de documento

27/06/2014, 10:43

Juntada

27/06/2014, 10:39

Juntada de Petição

27/06/2014, 10:38

Juntada

27/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2014, 16:29

Determinado a emenda da inicial - Prefacialmente, registro que "à falta de disposição legal específica no CPC acerca do valor da causa nas ações possessórias, entende a jurisprudência assente no STJ que tal valor deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor com a imissão, a reintegração ou a manutenção na posse" (STJ, REsp 490089 / RS. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 13/05/2003). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047571-6, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 21-03-2013). Logo, o Autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 259 do Código de Processo Civil, emendar o valor da causa para o benefício econômico pretendido (valor do imóvel), recolhendo as custas remanescentes, sob pena de indeferimento da petição inicial.

18/06/2014, 04:52

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2014, 16:26

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2014, 16:22

Recebimento - SAJ

04/06/2014, 16:22

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/06/2014 através da guia nº 5051083-56 no valor de 428,50

04/06/2014, 15:39

Certidão emitida - Encerramento de Volume

04/06/2014, 15:23

Certidão emitida - Abertura de Volume

04/06/2014, 15:23

Processo distribuído por sorteio

02/06/2014, 16:10

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:08

SENTENÇA

•08/04/2020, 14:44

DESPACHO

•04/07/2018, 14:37

DESPACHO

•22/02/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 15:18

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

Todos os documentos(74)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:08

SENTENÇA

•08/04/2020, 14:44

DESPACHO

•04/07/2018, 14:37

DESPACHO

•22/02/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 15:18

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:37

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

AGRAVO

•27/01/2016, 13:36

DECISÃO

•15/12/2015, 18:38

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

DECISÃO

•28/08/2015, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2015, 11:35

DECISÃO

•24/10/2014, 13:29

DESPACHO

•26/08/2014, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2014, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2014, 14:36

DESPACHO

•18/06/2014, 04:52