Procedimento Comum Cível 0318014-33.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0318014-33.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 17:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

11/09/2024, 17:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIO ALVES

11/09/2024, 17:17

Custas Satisfeitas - Parte: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

11/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

10/09/2024, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

10/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/09/2024, 13:14

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 03180143320168240008/TJSC

30/08/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Juliane Gonzaga Scopel (OAB SC031633) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318014-33.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Juliane Gonzaga Scopel (OAB SC031633) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318014-33.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

09/07/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 16:14

SENTENÇA

•12/05/2021, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação.I DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Não existem preliminares a serem analisadas. Tenho como atendidos os pressupostos processuais e presentes as condições da ação. II DAS QUESTÕES DE FATO. Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) a parte autora possui alguma invalidez permanente? Em caso positivo, qual o grau de invalidez? (b) a invalidez permanente pode ser classificada como total ou parcial? (c) essa invalidez permanente é decorrente de doença ou de acidente? (d) essa invalidez diminui ou impossibilita as atividades autonômicas da parte autora ou apenas limita a capacidade laboral?III DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES. Considerado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) configuração de eventual doença incapacitante; e, por conseguinte (b) a validade do exame médico que o considerou inapto; (c) quais os limites das apólices de seguros? (d) qual apólice estava vigente à época do sinistro?IV DOS MEIOS DE PROVA. Defiro a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) prova pericial. V DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Consoante decisão prolatada às fls. 38/39, operou-se a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. VI - DA PROVA PERICIAL. Quanto à prova pericial, reputo necessária a realização de exame pericial na área da medicina. Para tanto, designo o dia 28/05/2019 às 10:00 horas, para realização da perícia judicial no Salão Nobre (3º andar, sala 301) desta Comarca de Blumenau.VI.1.

29/03/2019, 18:52

Determinado perícia - Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação.I DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Não existem preliminares a serem analisadas. Tenho como atendidos os pressupostos processuais e presentes as condições da ação. II DAS QUESTÕES DE FATO. Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) a parte autora possui alguma invalidez permanente? Em caso positivo, qual o grau de invalidez? (b) a invalidez permanente pode ser classificada como total ou parcial? (c) essa invalidez permanente é decorrente de doença ou de acidente? (d) essa invalidez diminui ou impossibilita as atividades autonômicas da parte autora ou apenas limita a capacidade laboral?III DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES. Considerado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) configuração de eventual doença incapacitante; e, por conseguinte (b) a validade do exame médico que o considerou inapto; (c) quais os limites das apólices de seguros? (d) qual apólice estava vigente à época do sinistro?IV DOS MEIOS DE PROVA. Defiro a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) prova pericial. V DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Consoante decisão prolatada às fls. 38/39, operou-se a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. VI - DA PROVA PERICIAL. Quanto à prova pericial, reputo necessária a realização de exame pericial na área da medicina. Para tanto, designo o dia 28/05/2019 às 10:00 horas, para realização da perícia judicial no Salão Nobre (3º andar, sala 301) desta Comarca de Blumenau.VI.1. Para atuar como perito, nomeio o Luis Fernando de Olivei

27/03/2019, 20:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0631/2016 Teor do ato: Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do Novo CPC, cuja solenidade terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução célere do conflito.Contudo, há situações excepcionais, motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 - audiência de conciliação, instrução e julgamento - do NCPC), de modo a alcançar, maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.Aliado a isso, some-se o fato de que ainda não foi instalado nesta comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), sendo sabido que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que têm sido ajuizados a partir da entrada em vigor da nova lei, gera tumulto na pauta de audiências e morosidade na tramitação dos processos. Diante disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, art. 5º, CF), RESOLVO deixar, por ora, de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Não obstante, saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, isso, porque reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação ao réu (CDC, art. 6º, inciso VIII), detentora do poder econômico e informacional.Defiro o pedido de exibição de documentos, o que faço como fundamento o art. 396 e seguintes do NCPC. Intime-se a parte ré para que, no prazo d

16/11/2016, 18:45

Determinado a citação/notificação - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do Novo CPC, cuja solenidade terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução célere do conflito.Contudo, há situações excepcionais, motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 - audiência de conciliação, instrução e julgamento - do NCPC), de modo a alcançar, maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.Aliado a isso, some-se o fato de que ainda não foi instalado nesta comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), sendo sabido que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que têm sido ajuizados a partir da entrada em vigor da nova lei, gera tumulto na pauta de audiências e morosidade na tramitação dos processos. Diante disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, art. 5º, CF), RESOLVO deixar, por ora, de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Não obstante, saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, isso, porque reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação ao réu (CDC, art. 6º, inciso VIII), detentora do poder econômico e informacional.Defiro o pedido de exibição de documentos, o que faço como fundamento o art. 396 e seguintes do NCPC. Intime-se a parte ré para que, no prazo de contestação (quinze dias), traga aos aut

08/11/2016, 19:15

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