Procedimento Comum Cível 5000241-45.2021.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.217,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ANTONIO HELIO LUZ

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 724,82

24/06/2024, 12:02

Expedição de Alvará

23/06/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/06/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

12/06/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/05/2024, 00:52

Despacho

17/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:54

Juntada - Extrato Subconta - 2202100194<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/05/2024, 13:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/05/2024, 15:21

Baixa Definitiva

18/04/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

18/04/2024, 01:16

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 724,82

24/06/2024, 12:02

Expedição de Alvará

23/06/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/06/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:18

SENTENÇA

•05/03/2024, 17:26

12/06/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/05/2024, 00:52

Despacho

17/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:54

Juntada - Extrato Subconta - 2202100194<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/05/2024, 13:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/05/2024, 15:21

Baixa Definitiva

18/04/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

18/04/2024, 01:16

Juntado(a)

17/04/2024, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7563187, Subguia 3875367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.434,85

17/04/2024, 09:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001449-93.2023.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 215

25/03/2024, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/03/2024, 00:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

22/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 7563187, Subguia 3875367

22/03/2024, 18:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO HELIO LUZ

22/03/2024, 18:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 7563187 - R$ 1.434,85

22/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:17

Juntada - Guia Cancelada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 4847856 - R$ 635,09

22/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

22/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/03/2024, 08:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014499320238240021/SC referente ao evento 14

05/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão - 20/02/2024 14:15:19)

23/02/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

09/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/12/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/12/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:03

Juntada - Extrato Subconta - 2302101004<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/12/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

06/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

28/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/11/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

01/11/2023, 13:54

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 50002414520218240021

31/10/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO HELIO LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000241-45.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

03/04/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 178 Justiça gratuita: Deferida

15/03/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

15/03/2023, 01:12

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00

02/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/02/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/02/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/02/2023, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/01/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/01/2023, 23:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 4847856 - R$ 635,09

12/01/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/01/2023, 06:52

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/12/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 530,02

24/11/2022, 07:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 19:08

Expedição de Alvará

21/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/10/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/10/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/10/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:29

Despacho

11/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/06/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/05/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/05/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/05/2022, 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 13/05/2022

13/05/2022, 19:10

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/04/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194081420218240000/TJSC

28/04/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/04/2022, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/04/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/04/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/04/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/04/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 86, 89, 95 e 100

14/04/2022, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: JOCILENE SPESSATTO

14/04/2022, 07:42

Expedição de mandado - CNPCEMAN

13/04/2022, 16:45

Decisão interlocutória

13/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:31

Despacho

11/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2022, 07:16

Juntada de Petição

07/04/2022, 20:01

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 06/04/2022

07/04/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/04/2022, 07:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: INES SAATKAMP AROZI

05/04/2022, 21:16

Expedição de mandado - CNPCEMAN

05/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194081420218240000/TJSC

10/03/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/03/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/02/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2022, 08:27

Decisão interlocutória

09/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/12/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/12/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/11/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/10/2021, 10:36

Decisão interlocutória

20/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão

08/10/2021, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2021, 08:49

Determinada a intimação

15/09/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/08/2021, 11:03

Juntada de Petição

12/08/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 09:25

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2021, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/08/2021, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021

16/07/2021, 11:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

15/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/06/2021, 09:18

Expedição de ofício - 1 carta

22/06/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE CUNHA PORÃ. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:58

Decisão interlocutória

21/06/2021, 17:58

Juntada de Petição

18/06/2021, 19:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50194081420218240000/TJSC referente ao evento 9

17/06/2021, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194081420218240000/TJSC

17/06/2021, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:12

Juntada de Petição

12/05/2021, 14:24

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

12/05/2021, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50194081420218240000/TJSC

26/04/2021, 11:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

20/04/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/04/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO HELIO LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

06/04/2021, 15:12

Não Concedida a tutela provisória

06/04/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/04/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO HELIO LUZ. Justiça gratuita: Requerida.

05/04/2021, 17:26

Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO HELIO LUZ - Guia 1455311 - R$ 448,11

05/04/2021, 17:26

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO HELIO LUZ - Guia 1455311 - R$ 448,11

05/04/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO HELIO LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:56

SENTENÇA

•16/02/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 18:42

SENTENÇA

•10/01/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:18

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:18

SENTENÇA

•05/03/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:56

SENTENÇA

•16/02/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 18:42

SENTENÇA

•10/01/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:12