Procedimento Comum Cível 0308512-72.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.150,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

SEBASTIAO ANASTACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA RUBIA MARQUES RODRIGUES

OAB/SC 013996·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 10:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE06CV

19/06/2024, 11:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BANCO PAN S.A.

19/06/2024, 11:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO ANASTACIO DOS SANTOS

19/06/2024, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 149 - Custas Satisfeitas - 30/09/2023 15:01:26)

19/06/2024, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Juntada - Guia Gerada - 30/09/2023 15:01:26)

19/06/2024, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/09/2023 15:01:29)

19/06/2024, 11:29

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE06CV -> JVECONT

10/06/2024, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

10/06/2024, 17:36

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/05/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/05/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/05/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/05/2024, 12:26

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 10:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE06CV

19/06/2024, 11:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BANCO PAN S.A.

19/06/2024, 11:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO ANASTACIO DOS SANTOS

19/06/2024, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 149 - Custas Satisfeitas - 30/09/2023 15:01:26)

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2024, 13:51

SENTENÇA

•13/04/2023, 07:39

19/06/2024, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Juntada - Guia Gerada - 30/09/2023 15:01:26)

19/06/2024, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/09/2023 15:01:29)

19/06/2024, 11:29

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE06CV -> JVECONT

10/06/2024, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

10/06/2024, 17:36

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/05/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/05/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/05/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/05/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 16:53

Homologada a Transação

17/05/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/05/2024, 14:22

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 16:14

Baixa Definitiva

16/10/2023, 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6532525, Subguia 3379265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 841,10

06/10/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/10/2023, 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE06CV

30/09/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE06CV -> JVECONT

29/09/2023, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

29/09/2023, 16:00

Recebidos os autos - TJSC -> JVE06CV Número: 03085127220198240038

25/09/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO ANASTACIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARA RUBIA MARQUES RODRIGUES (OAB SC013996) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308512-72.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE06CV -> TJSC

12/06/2023, 18:42

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/05/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Justiça gratuita: Deferida

14/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:36

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/04/2023, 18:33

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/10/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/09/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 15:26

Expedição de Alvará

16/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:29

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/08/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2022, 15:22

Juntada de Petição

08/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 92

07/05/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/04/2022, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

25/04/2022, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

22/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/04/2022, 01:08

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 17:07

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2022, 08:43

Despacho

15/03/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:49:57). Refer. Evento 60

11/12/2021, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:49:57). Refer. Evento 61

11/12/2021, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:49:57). Refer. Evento 62

11/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2021, 09:45

Juntada de Petição

11/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:49

Juntada de Petição

23/09/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

03/09/2021, 14:57

Juntada de Petição

01/09/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/09/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233066920208240000/TJSC

18/08/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/08/2021, 12:55

Decisão interlocutória de Mérito

13/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50233066920208240000/TJSC

08/07/2021, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233066920208240000/TJSC

07/06/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/04/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/04/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:13

Despacho

14/04/2021, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/08/2020, 01:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233066920208240000/TJSC

06/08/2020, 16:13

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50233066920208240000/TJSC

27/07/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/07/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/07/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/07/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2020, 18:00

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

17/07/2020, 18:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 06:01

Conclusos para sentença

21/08/2019, 18:12

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:18

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:16

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10160574-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/07/2019 10:07

16/07/2019, 10:16

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.19.10160570-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/07/2019 10:03

16/07/2019, 10:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

10/07/2019, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2019 Teor do ato: CERTIFICO que o(a) contestação e documentos de p. 36-91 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 21/05/2019 e término em 10/06/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 23/05/2019. Fica intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de p. 36-91. CERTIFICO que o(a)s embargos de declaração de p. 92-117 são tempestivo(a)s, uma vez que o prazo teve início em 21/05/2019 e término em 27/05/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 24/05/2019. De acordo com o Art. 59 da Portaria n. 08/2016/JveCiv6, fica intimada a parte embargada para, em cinco dias, se manifestar acerca do recurso interposto, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1.023 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015). Advogados(s): Mara Rubia Marques Rodrigues (OAB 13996/SC)

08/07/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o(a) contestação e documentos de p. 36-91 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 21/05/2019 e término em 10/06/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 23/05/2019. Fica intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de p. 36-91. CERTIFICO que o(a)s embargos de declaração de p. 92-117 são tempestivo(a)s, uma vez que o prazo teve início em 21/05/2019 e término em 27/05/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 24/05/2019. De acordo com o Art. 59 da Portaria n. 08/2016/JveCiv6, fica intimada a parte embargada para, em cinco dias, se manifestar acerca do recurso interposto, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1.023 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015).

05/07/2019, 14:05

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10114368-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 24/05/2019 16:17

24/05/2019, 18:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10112843-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2019 15:38

23/05/2019, 16:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2019, 21:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994322602TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Banco Panamericano S/A Diligência : 17/05/2019

20/05/2019, 21:20

Juntada

20/05/2019, 21:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - ARMP

03/05/2019, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

30/04/2019, 11:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

30/04/2019, 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2019 Teor do ato: Ante o exposto, 1. DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, o que faço com fulcro no disposto no art. 98 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII) e, em consequência, DETERMINO a exibição, pela parte ré, da cópia do contrato firmado entre as partes e que gerou os débitos, que deverá ser apresentado no prazo da contestação. Não apresentados os documentos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme regra do art. 400 do Código de Processo Civil de 2015. 3. DEFIRO a liminar postulada para determinar a suspensão do débito referente ao empréstimo consignado no valor de R$ 892,54, com parcelas de R$ 25,00 mensais, devendo a parte ré abster-se de retomar os descontos durante todo o processo, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo limite fixo, desde já, em R$ 50.000,00. Oficie-se ao banco réu indicado na petição inicial para que cumpra a presente providência. 4. Deixo, por ora, de designar audiência inicial de conciliação ou mediação, sem prejuízo de fazê-lo no futuro. 5. Cite-se e intime-se a parte ré, expedindo-se carta precatória se necessário, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, constando do mandado a advertência prevista no art. 344 do Código de Processo Civil de 2015. 6. Retifique-se a autuação do feito para que passe a constar "procedimento comum". 7. Intime-se e cumpra-se. Banco Panamericano S/A

26/04/2019, 18:50

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Tutela Antecipada Antecedente para Procedimento Comum.

26/04/2019, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: Ante o exposto, 1. DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, o que faço com fulcro no disposto no art. 98 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII) e, em consequência, DETERMINO a exibição, pela parte ré, da cópia do contrato firmado entre as partes e que gerou os débitos, que deverá ser apresentado no prazo da contestação. Não apresentados os documentos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme regra do art. 400 do Código de Processo Civil de 2015. 3. DEFIRO a liminar postulada para determinar a suspensão do débito referente ao empréstimo consignado no valor de R$ 892,54, com parcelas de R$ 25,00 mensais, devendo a parte ré abster-se de retomar os descontos durante todo o processo, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo limite fixo, desde já, em R$ 50.000,00. Oficie-se ao banco réu indicado na petição inicial para que cumpra a presente providência. 4. Deixo, por ora, de designar audiência inicial de conciliação ou mediação, sem prejuízo de fazê-lo no futuro. 5. Cite-se e intime-se a parte ré, expedindo-se carta precatória se necessário, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, constando do mandado a advertência prevista no art. 344 do Código de Processo Civil de 2015. 6. Retifique-se a autuação do feito para que passe a constar "procedimento comum". 7. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Mara Rubia Marques Rodrigues (OAB 13996/SC)

26/04/2019, 11:34

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, 1. DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, o que faço com fulcro no disposto no art. 98 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII) e, em consequência, DETERMINO a exibição, pela parte ré, da cópia do contrato firmado entre as partes e que gerou os débitos, que deverá ser apresentado no prazo da contestação. Não apresentados os documentos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme regra do art. 400 do Código de Processo Civil de 2015. 3. DEFIRO a liminar postulada para determinar a suspensão do débito referente ao empréstimo consignado no valor de R$ 892,54, com parcelas de R$ 25,00 mensais, devendo a parte ré abster-se de retomar os descontos durante todo o processo, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo limite fixo, desde já, em R$ 50.000,00. Oficie-se ao banco réu indicado na petição inicial para que cumpra a presente providência. 4. Deixo, por ora, de designar audiência inicial de conciliação ou mediação, sem prejuízo de fazê-lo no futuro. 5. Cite-se e intime-se a parte ré, expedindo-se carta precatória se necessário, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, constando do mandado a advertência prevista no art. 344 do Código de Processo Civil de 2015. 6. Retifique-se a autuação do feito para que passe a constar "procedimento comum". 7. Intime-se e cumpra-se.

24/04/2019, 17:37

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/04/2019, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:46

SENTENÇA

•17/07/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 11:05

DECISÃO

•24/04/2019, 14:37