Procedimento Comum Cível 0300020-06.2016.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300020-06.2016.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:27

Juntada - Extrato Subconta - 2406802584<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/08/2024, 13:27

Juntada - Extrato Subconta - 2006801067<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/08/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

22/08/2024, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8451459, Subguia 4314923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.244,93

12/08/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.575,37

05/08/2024, 10:52

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:29

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Antonio Panerai em 01/08/2024 12:41:33

01/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

31/07/2024, 03:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

30/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 8451459, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4314923&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dcf460eb2f674ae7bdef343a21595e18c' target='_blank'>4314923</a>

30/07/2024, 16:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETE FATIMA SOARES

30/07/2024, 16:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8451459 - R$ 1.244,93

30/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:37

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/07/2024, 12:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 22:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0940/2017 Teor do ato: I. Considerando a discussão sobre a veracidade da assinatura efetuada na Nota de Crédito Rural, DEFIRO o pedido de realização de perícia grafotécnica no documento de fls. 139-145 (assinatura efetuada à fl. 145). No entanto, em respeito ao art. 3º da Lei 9.099/95, o qual dispõe que o Juizado Especial Cível tem competência para julgamento das causas cíveis de menor complexidade e, sendo a perícia prova técnica que não se encaixa nesta situação, proceda-se a correção da classe do presente feito para o rito ordinário.II. Após, intime-se a parte autora para recolher custas do processo, sob pena de indeferimento da prova pericial e prosseguimento do feito pelo rito dos Juizados Especiais. III. Efetuado o pagamento das devidas custas, desde já, nomeio a perita Elaine Benetti (Endereço: Rua Carlos Aigner, n. 200, Seara - SC, telefone 49-99352486, e-mail: [email protected]), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a aceitação do encargo e orçar seus honorários.IV. Após, intimem-se as partes da proposta, bem como para, em aceitando, as partes autora e ré Banco do Brasil S/A, depositarem 50% do valor dos honorários (25% cada uma das partes), em 05 (cinco) dias, já que a primeira contestou a veracidade do documento e a segunda solicitou referida prova, o restante será pago ao final, pelo vencido.V. As partes deverão ser intimadas, também, para, querendo, indicarem assistente técnico, bem como apresentar os quesitos, em 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão.VI. Efetuado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para indicar data para realização da perícia, ciente do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo após o ato. Encaminhe-se cópia dos quesitos para subsidiar análise da extensão do trabalho. Dispensados quesitos do juízo tendo em vista a abrangência daqueles apresentados pelas partes.VII. Em havendo quesitos suplementare

20/10/2017, 16:41

Decisão interlocutória - SAJ - I. Considerando a discussão sobre a veracidade da assinatura efetuada na Nota de Crédito Rural, DEFIRO o pedido de realização de perícia grafotécnica no documento de fls. 139-145 (assinatura efetuada à fl. 145). No entanto, em respeito ao art. 3º da Lei 9.099/95, o qual dispõe que o Juizado Especial Cível tem competência para julgamento das causas cíveis de menor complexidade e, sendo a perícia prova técnica que não se encaixa nesta situação, proceda-se a correção da classe do presente feito para o rito ordinário.II. Após, intime-se a parte autora para recolher custas do processo, sob pena de indeferimento da prova pericial e prosseguimento do feito pelo rito dos Juizados Especiais. III. Efetuado o pagamento das devidas custas, desde já, nomeio a perita Elaine Benetti (Endereço: Rua Carlos Aigner, n. 200, Seara - SC, telefone 49-99352486, e-mail: [email protected]), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a aceitação do encargo e orçar seus honorários.IV. Após, intimem-se as partes da proposta, bem como para, em aceitando, as partes autora e ré Banco do Brasil S/A, depositarem 50% do valor dos honorários (25% cada uma das partes), em 05 (cinco) dias, já que a primeira contestou a veracidade do documento e a segunda solicitou referida prova, o restante será pago ao final, pelo vencido.V. As partes deverão ser intimadas, também, para, querendo, indicarem assistente técnico, bem como apresentar os quesitos, em 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão.VI. Efetuado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para indicar data para realização da perícia, ciente do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo após o ato. Encaminhe-se cópia dos quesitos para subsidiar análise da extensão do trabalho. Dispensados quesitos do juízo tendo em vista a abrangência daqueles apresentados pelas partes.VII. Em havendo quesitos suplementares, intime-se o perito para esclarecimentos requ

10/10/2017, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2016 Teor do ato: Posto isso: 1) Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da autora, com base nas alegações e documentos de fls. 16/18, 21 e 31/33. 2) Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a retirada do registro constante em nome da autora, referente à dívida vinculada ao contrato 4005490, com vencimento em 09/01/2015, levado a cabo pelo Banco do Brasil. 3) Determino ao Cartório Judicial a expedição de ofício diretamente Serasa para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a retirada do nome da requerente constante em seus respectivos bancos de dados; e também para que oficie a empresa ré, com o intuito de determinar a proibição de nova inscrição em decorrência da mesma dívida. 4) Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista a clara hipossuficiência técnica e econômica desta em relação à ré, o que leva ao enquadramento das partes no conceito de consumidor e fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Assim, a partir desse quadro, determino a intimação da parte ré para apresentar todos os documentos originais que estejam em sua posse e que possam esclarecer o presente caso, sob pena de aplicação do art. 359 e seguintes do CPC. 5) Cite-se a parte requerida, por carta (AR), para comparecimento à audiência de conciliação, cientificando-se-as de que, caso não obtido o acordo entre as partes, deverá ser apresentada contestação na forma escrita ou oral, sob pena de revelia, bem como que o não comparecimento ao referido ato processual implicará na presunção de veracidade dos fatos articulados no pedido inicial. Deverá constar do ato citatório, ainda, que nas causas em que a ação versar sobre o valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatório que as partes sejam representadas por procurador legalmente habilitado. 6) Designo o dia 05/05/2016, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. 7) Inti

08/03/2016, 19:02

Concedida a Antecipação de tutela - Posto isso: 1) Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da autora, com base nas alegações e documentos de fls. 16/18, 21 e 31/33. 2) Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a retirada do registro constante em nome da autora, referente à dívida vinculada ao contrato 4005490, com vencimento em 09/01/2015, levado a cabo pelo Banco do Brasil. 3) Determino ao Cartório Judicial a expedição de ofício diretamente Serasa para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a retirada do nome da requerente constante em seus respectivos bancos de dados; e também para que oficie a empresa ré, com o intuito de determinar a proibição de nova inscrição em decorrência da mesma dívida. 4) Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista a clara hipossuficiência técnica e econômica desta em relação à ré, o que leva ao enquadramento das partes no conceito de consumidor e fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Assim, a partir desse quadro, determino a intimação da parte ré para apresentar todos os documentos originais que estejam em sua posse e que possam esclarecer o presente caso, sob pena de aplicação do art. 359 e seguintes do CPC. 5) Cite-se a parte requerida, por carta (AR), para comparecimento à audiência de conciliação, cientificando-se-as de que, caso não obtido o acordo entre as partes, deverá ser apresentada contestação na forma escrita ou oral, sob pena de revelia, bem como que o não comparecimento ao referido ato processual implicará na presunção de veracidade dos fatos articulados no pedido inicial. Deverá constar do ato citatório, ainda, que nas causas em que a ação versar sobre o valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatório que as partes sejam representadas por procurador legalmente habilitado. 6) Designo o dia 05/05/2016, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. 7) Intime-se a parte autora, inclusive, cientific

04/03/2016, 16:03

—

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2406802584<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2006801067<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8451459, Subguia 4314923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.244,93

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.575,37

Juntada de Petição

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Antonio Panerai em 01/08/2024 12:41:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETE FATIMA SOARES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8451459 - R$ 1.244,93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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