Execução Fiscal 5004264-09.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.523,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SORVETES PINK LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULINHO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

12/05/2025, 20:15

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72

17/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 16:11

Despacho

05/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

12/05/2025, 20:15

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:13

05/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72

17/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 16:11

Despacho

05/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

17/02/2025, 06:10

Expedição de ofício - 1 carta

29/01/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINHO LIMA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/01/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:13

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:09

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

22/07/2024, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 08:13

Despacho

25/03/2024, 08:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

08/03/2024, 06:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SORVETES PINK LTDA - EPP)

08/03/2024, 06:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/03/2024, 06:47

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/03/2024, 16:10

Decisão interlocutória

27/02/2024, 07:51

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

21/08/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

31/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

31/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SORVETES PINK LTDA - EPP EDITAL Nº 310046564323 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: DAIANY GRABOSKI Citando(a)(s): SORVETES PINK LTDA - EPP, CNPJ Nº: 00.923.282/0001-07 Certidão de Dívida Ativa n. 441\2022 e 442\2022. Valor do Débito: 4.523,57. Data do Valor da Ação: 18/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004264-09.2022.8.24.0018/SC

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 18:46

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:46

Expedição de Edital

28/07/2023, 18:46

Juntada de Petição

28/07/2023, 10:45

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 13:44

Despacho

21/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 17:11

Juntado(a)

06/04/2023, 21:15

Juntado(a)

30/11/2022, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

27/06/2022, 10:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/06/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2022, 17:01

Despacho

13/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

18/04/2022, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 15:47

Determinada a citação

21/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 11:11