Procedimento Comum Cível 0301302-92.2017.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301302-92.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0546/2018 Teor do ato: I - Inicialmente, defiro o requerimento de prova documental pugnado pela parte autora, haja vista que a apresentação do projeto arquitetônico é de suma importância para esclarecimento dos pontos controvertidos no feito.Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos indicados no item "m" de p. 12.Com a juntada, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.II - Ademais, adequando às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional pleiteada, sobretudo considerando-se os pontos controvertidos delimitados, com fundamento no art. 139, VI do CPC/2015, altero a ordem de produção dos meios de prova e postergo a avaliação da necessidade de prova pericial requerida pela parte autora para depois da realização da solenidade instrutória.Assim sendo, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Para tanto, designo o dia 26-09-2018 às 13h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. III - Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. A parte ré deverá ser intimada para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, devendo ser advertida de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015.IV - Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas à p. 209 do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 455, § 3º).É facultado, ainda

11/07/2018, 16:57

Designada audiência - I - Inicialmente, defiro o requerimento de prova documental pugnado pela parte autora, haja vista que a apresentação do projeto arquitetônico é de suma importância para esclarecimento dos pontos controvertidos no feito.Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos indicados no item "m" de p. 12.Com a juntada, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.II - Ademais, adequando às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional pleiteada, sobretudo considerando-se os pontos controvertidos delimitados, com fundamento no art. 139, VI do CPC/2015, altero a ordem de produção dos meios de prova e postergo a avaliação da necessidade de prova pericial requerida pela parte autora para depois da realização da solenidade instrutória.Assim sendo, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Para tanto, designo o dia 26-09-2018 às 13h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. III - Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. A parte ré deverá ser intimada para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, devendo ser advertida de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015.IV - Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas à p. 209 do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 455, § 3º).É facultado, ainda, à referida parte, comprometer-se a levar as testemunha

11/07/2018, 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2018 Teor do ato: No mais não há quaisquer irregularidades ou questões processuais pendentes a serem sanadas, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, pelo que declaro saneado o presente processo.II - Fixo como pontos controvertidos: a) a comprovação dos vícios relacionados aos reparos no imóvel entregue em permuta aos requerentes; b) o prazo para a entrega da obra; c) o tempo de atraso para a conclusão das obras; d) a pertinência dos pedidos pretendidos a título de alugueis; e) a incidência da aplicação de multa contratual pelo atraso da obra, f) o total de reembolso pretendidos a título de reparação do imóvelg) a possibilidade de a empresa requerida ainda efetuar reparos no imóvel a título de composição do litígio, conforme solicitado à p. 124.III - Dependem de prova essas alegações: a existência de vícios no imóvel objeto do contrato celebrado entre as partes e o grau de intensidade deles. Por se tratar de relação de atrelada á relação negocial de cunho obrigacional, a distribuição do ônus da prova será efetuada na forma prevista no artigo 373, incisos I e II do CPC/2015.V - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e na contestação fazem pedidos genéricos, requerendo depoimento pessoal e/ou arrolando as testemunhas com qualificação completa. Desejando a realização de prova pericial, deverão as partes pormenorizá-la indicando o que pretendem provar e qual o ramo/especialidade para sua realização. Deverão também, se for o caso, formularem quesitos para fins periciais e/ou juntarem novos documentos. As partes deverão ser advertidas de que a inércia na manifestação quanto à especificação de provas importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC/2015. VI - Por fim, intimem-se as partes para se manifest

27/04/2018, 18:59

Decisão interlocutória - SAJ - No mais não há quaisquer irregularidades ou questões processuais pendentes a serem sanadas, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, pelo que declaro saneado o presente processo.II - Fixo como pontos controvertidos: a) a comprovação dos vícios relacionados aos reparos no imóvel entregue em permuta aos requerentes; b) o prazo para a entrega da obra; c) o tempo de atraso para a conclusão das obras; d) a pertinência dos pedidos pretendidos a título de alugueis; e) a incidência da aplicação de multa contratual pelo atraso da obra, f) o total de reembolso pretendidos a título de reparação do imóvelg) a possibilidade de a empresa requerida ainda efetuar reparos no imóvel a título de composição do litígio, conforme solicitado à p. 124.III - Dependem de prova essas alegações: a existência de vícios no imóvel objeto do contrato celebrado entre as partes e o grau de intensidade deles. Por se tratar de relação de atrelada á relação negocial de cunho obrigacional, a distribuição do ônus da prova será efetuada na forma prevista no artigo 373, incisos I e II do CPC/2015.V - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e na contestação fazem pedidos genéricos, requerendo depoimento pessoal e/ou arrolando as testemunhas com qualificação completa. Desejando a realização de prova pericial, deverão as partes pormenorizá-la indicando o que pretendem provar e qual o ramo/especialidade para sua realização. Deverão também, se for o caso, formularem quesitos para fins periciais e/ou juntarem novos documentos. As partes deverão ser advertidas de que a inércia na manifestação quanto à especificação de provas importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC/2015. VI - Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da presente decisão, no prazo comum

27/04/2018, 12:48

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50077756720268240020

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 364

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 364

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2023. Parte D & S CONSTRUCOES LTDA, Guia 6803789, Subguia 3510366

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2023. Parte LUCIANA CIZESKI, Guia 6803788, Subguia 3510365

Juntada - Guia Gerada - D & S CONSTRUCOES LTDA - Guia 6803789 - R$ 205,41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA CIZESKI - Guia 6803788 - R$ 205,41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANI EUZEBIO DA LUZ

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JADNA GREGORIO AGOSTINHO DA LUZ

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354

Todas as movimentações(366)

Todos os documentos(39)