Apelação Cível 5000002-14.2015.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ENGECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

KADE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

BRF S.A.

CNPJ

Reu

SADIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAIR BARTOLAMEI

OAB/SC 002774·CPF·Representa: Autor

JAIME LUIZ VICARI

OAB/SC 038476·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG

OAB/SC 031340·CPF·Representa: Autor

REINALDO MOMBELLI

OAB/SC 006464·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CESAIR BARTOLAMEI

OAB/SC 002774·CPF·Representa: Autor

JAIME LUIZ VICARI

OAB/SC 038476·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG

OAB/SC 031340·CPF·Representa: Autor

REINALDO MOMBELLI

OAB/SC 006464·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EDSON CRIVELATTI

OAB/MT 008887·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP 235654·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

OAB/SP 344324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0

29/04/2025, 08:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/04/2025, 08:57

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000002142015824000120240706071010

06/07/2024, 07:10

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2024, 07:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105

02/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 11:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/06/2024, 08:01

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0

29/04/2025, 08:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/04/2025, 08:57

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000002142015824000120240706071010

06/07/2024, 07:10

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 15:41

06/07/2024, 07:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105

02/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 11:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/06/2024, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

05/06/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/05/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88

08/05/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/05/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/05/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

03/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

03/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

26/03/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/02/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69

15/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2024, 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 496239, Subguia 96798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

14/02/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 496239, Subguia 96798

06/02/2024, 19:11

Juntada - Guia Gerada - ENGECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 496239 - R$ 233,96

06/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0702 -> DRI

14/12/2023, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2023, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b>

27/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 189

24/11/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702

13/11/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 11:06

Remetidos os Autos - GCIV0702 -> CAMCIV7

24/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0702

20/10/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0702 -> DRI

29/09/2023, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 19:44

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/09/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0702

22/09/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

22/09/2023, 01:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

15/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

14/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 59

08/09/2023, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:54

Determinada a intimação

04/09/2023, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7

04/09/2023, 12:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

22/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0702

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:04

Deferido o pedido

02/08/2023, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7

02/08/2023, 19:08

Retirado de pauta

02/08/2023, 14:31

Juntada de Petição

02/08/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>

31/07/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 153

28/07/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702

10/05/2023, 18:31

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRF S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2023, 17:46

Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP

09/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 74 do processo originário (13/07/2022). Guia: 3848635 Situação: Baixado.

05/05/2023, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 74 do processo originário (13/07/2022). Guia: 3848635 Situação: Baixado.

05/05/2023, 20:26

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 20:26

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 13:35