Procedimento Comum Cível 0306509-67.2017.8.24.0054 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306509-67.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2017 Teor do ato: Posto isso:I - Defiro a justiça gratuita ao autor.II - DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar que a seguradora requerida exiba a apólice de seguro de vida em grupo com todas as cláusulas, condições e coberturas indenizáveis, que a autora possui vinculada à sua fonte pagadora Pamplona Alimentos S/A, no prazo da defesa, sob as penas do art. 400 do CPC.III - Designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2018, às 17h00min (CPC/2015, art. 334).IV - Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).V - Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).VI - Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I). Ou, em caso de desinteresse na autocomposição (CPC - art 334, § 5º, in fine), o prazo inicia-se do protocolo do pedido de cancelamento (CPC - art. 335, inc. II).VII - A não apresentação de contestação importa no d

15/12/2017, 17:13

Concedida a Antecipação de tutela - Posto isso:I - Defiro a justiça gratuita ao autor.II - DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar que a seguradora requerida exiba a apólice de seguro de vida em grupo com todas as cláusulas, condições e coberturas indenizáveis, que a autora possui vinculada à sua fonte pagadora Pamplona Alimentos S/A, no prazo da defesa, sob as penas do art. 400 do CPC.III - Designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2018, às 17h00min (CPC/2015, art. 334).IV - Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).V - Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).VI - Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I). Ou, em caso de desinteresse na autocomposição (CPC - art 334, § 5º, in fine), o prazo inicia-se do protocolo do pedido de cancelamento (CPC - art. 335, inc. II).VII - A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, pres

14/12/2017, 16:32

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Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Todas as movimentações(122)