Procedimento Comum Cível 0300925-53.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.357,98

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

22/04/2024, 17:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

22/04/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: LODETTI FABRIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

22/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

09/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.044,57

09/04/2024, 10:46

Expedição de Alvará

05/04/2024, 18:41

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 10:35

Determinada a intimação

26/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.041,77

26/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.045,89

26/03/2024, 10:47

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

22/04/2024, 17:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

22/04/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: LODETTI FABRIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

22/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

09/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.044,57

09/04/2024, 10:46

Expedição de Alvará

05/04/2024, 18:41

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 10:35

Determinada a intimação

26/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.041,77

26/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.045,89

26/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.023,52

26/03/2024, 10:47

Juntada de Petição

25/03/2024, 21:21

Expedição de Alvará

24/03/2024, 21:59

Expedição de Alvará

24/03/2024, 21:59

Despacho

22/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 01:08

Juntada de Petição

05/03/2024, 23:47

Juntada de Petição

05/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.019,50

05/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.041,77

05/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024

15/02/2024, 14:10

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03009255320198240020

14/02/2024, 18:03

Juntada de Petição

20/12/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LODETTI FABRIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BITENCOURT (OAB SC053458) ADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300925-53.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 414) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LODETTI FABRIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BITENCOURT (OAB SC053458) ADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300925-53.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LODETTI FABRIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BITENCOURT (OAB SC053458) ADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300925-53.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 412) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

27/08/2021, 14:57

Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

13/04/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/03/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2020, 09:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2020, 17:38

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.20.10012579-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/02/2020 14:35

18/02/2020, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 3229

28/01/2020, 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os aclaratórios. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Marcel Lodetti Fábris (OAB 37255/SC), Guilherme de Souza Bitencourt (OAB 53458/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985A/SC)

24/01/2020, 20:22

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, REJEITO os aclaratórios. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

20/01/2020, 13:41

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:38

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:39

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10130764-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/10/2019 14:21

31/10/2019, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0962/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:

24/10/2019, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0962/2019 Teor do ato: Intime-se o adverso para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração juntados retro. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985A/SC)

22/10/2019, 17:13

Mero expediente - SAJ - Intime-se o adverso para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração juntados retro.

21/10/2019, 10:15

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os Embargos de Declaração de fls. 131/135, são tempestivos, porque o prazo teve início em 26/09/2019 e término em 02/10/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 02/10/2019.

16/10/2019, 18:39

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:19

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCMA.19.10118176-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 02/10/2019 10:31

02/10/2019, 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0864/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

25/09/2019, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0864/2019 Teor do ato: Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Responde o autor pelas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % sobre o valor da causa. Revogo a decisão liminar. P. R. I. Em caso de recurso vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Marcel Lodetti Fábris (OAB 37255/SC), Guilherme de Souza Bitencourt (OAB 53458/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985A/SC)

23/09/2019, 17:32

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/09/2019, 13:14

Certificado a publicação e registro da sentença

23/09/2019, 13:14

Julgado improcedente o pedido - Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Responde o autor pelas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % sobre o valor da causa. Revogo a decisão liminar. P. R. I. Em caso de recurso vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Oportunamente, arquivem-se.

23/09/2019, 13:14

Conclusos para sentença

19/09/2019, 16:44

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:12

Mero expediente - SAJ - "Vistos etc., Dou a instrução processual por encerrada. Tornem os autos concluso para sentença em gabinete. Presente intimados. Nada Mais"

18/09/2019, 15:18

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.19.10111095-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2019 10:14

17/09/2019, 11:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/09/2019, 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0708/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

09/08/2019, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 114-116. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC)

07/08/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 114-116. Prazo: 15 (quinze) dias.

07/08/2019, 15:12

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10091209-3 Tipo da Petição: Informações Data: 05/08/2019 16:26

05/08/2019, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:

01/08/2019, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2019 Teor do ato: I - Dito isto, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Para tanto, designo o dia 18-9-2019 às 13h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. II - Intimem-se as partes, por meio dos seus respectivos procuradores, para comparecerem na solenidade aprazada. III - A parte autora indicou que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Assim, caso as testemunhas não compareçam, presumir-se-á que a parte desistiu de sua inquirição. IV - Intimado o requerido para produzir provas, sob pena de preclusão, e não apresentando manifestação (p. 110), declaro PRECLUSA a produção de prova pelo demandado. V- Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC), Marcel Lodetti Fábris (OAB 37255/SC), Guilherme de Souza Bitencourt (OAB 53458/SC)

30/07/2019, 18:16

Designada audiência - I - Dito isto, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Para tanto, designo o dia 18-9-2019 às 13h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. II - Intimem-se as partes, por meio dos seus respectivos procuradores, para comparecerem na solenidade aprazada. III - A parte autora indicou que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Assim, caso as testemunhas não compareçam, presumir-se-á que a parte desistiu de sua inquirição. IV - Intimado o requerido para produzir provas, sob pena de preclusão, e não apresentando manifestação (p. 110), declaro PRECLUSA a produção de prova pelo demandado. V- Cumpra-se e intimem-se.

30/07/2019, 11:19

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:20

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/09/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

29/07/2019, 14:20

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré acerca da intimação de fls. 108.

19/07/2019, 18:22

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:52

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10073057-2 Tipo da Petição: Informações Data: 26/06/2019 13:05

26/06/2019, 13:13

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Petição para Procedimento Comum.

08/06/2019, 23:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0478/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2019 Teor do ato: Sem questões processuais capazes de embaraçar o regular processamento do feito, DOU ESTE POR SANEADO. Aplicam-se ao caso as regras de proteção ao consumidor na medida em que existe hipossuficiência técnica do autor frente ao aparato burocrático e tecnológico explorado pelo demandando na execução do instrumento de adesão. Contudo, como não há listagem de protocolos referindo reclamações do consumidor quanto aos supostos defeitos de cobertura ou questionando os limites de faturamento - ponderando que a formação da fatura detém rótulos variáveis - atribuo ao aderente a prova de que havia legítima causa para o desligamento contratual. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, arrolando testemunha, exibindo documentos ou indicando outras formas de produção cognitiva, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC), Marcel Lodetti Fábris (OAB 37255/SC), Guilherme de Souza Bitencourt (OAB 53458/SC)

31/05/2019, 17:20

Decisão interlocutória - SAJ - Sem questões processuais capazes de embaraçar o regular processamento do feito, DOU ESTE POR SANEADO. Aplicam-se ao caso as regras de proteção ao consumidor na medida em que existe hipossuficiência técnica do autor frente ao aparato burocrático e tecnológico explorado pelo demandando na execução do instrumento de adesão. Contudo, como não há listagem de protocolos referindo reclamações do consumidor quanto aos supostos defeitos de cobertura ou questionando os limites de faturamento - ponderando que a formação da fatura detém rótulos variáveis - atribuo ao aderente a prova de que havia legítima causa para o desligamento contratual. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, arrolando testemunha, exibindo documentos ou indicando outras formas de produção cognitiva, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se.

31/05/2019, 13:06

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

24/05/2019, 14:15

Conclusos para despacho

21/05/2019, 19:03

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10037881-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/04/2019 14:44

09/04/2019, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 3023 Página:

21/03/2019, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2019 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 73/92 , protocolada em 12/03/2019, é tempestiva, posto que o prazo teve início em 25/02/2019 e término em 19/03/2019.Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcel Lodetti Fábris (OAB 37255/SC)

19/03/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de fls. 73/92 , protocolada em 12/03/2019, é tempestiva, posto que o prazo teve início em 25/02/2019 e término em 19/03/2019.Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias.

18/03/2019, 18:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10024058-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/03/2019 10:15

12/03/2019, 10:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/02/2019, 00:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985984713TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - AR simples - Campos de Texto Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 20/02/2019

22/02/2019, 00:02

Juntada

22/02/2019, 00:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:

15/02/2019, 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2019 Teor do ato: I - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no art. 300 do CPC/2015 e, em consequência, DETERMINO à ré a abstenção em efetuar a inscrição da requerente em órgãos de proteção ao crédito e a abstenção de promover cobrança do referido débito, enquanto não revogada esta decisão.II - Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem direcionada à ré, nos moldes do artigo 497 do CPC/2015, caso haja a inscrição da requerente, contado a partir da intimação.III - Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão;IV - Cite-se para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais. Advogados(s): Marcel Lodetti Fábris (OAB 37255/SC)

13/02/2019, 18:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Autoenvelopável - AR simples - Campos de Texto

13/02/2019, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela - I - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no art. 300 do CPC/2015 e, em consequência, DETERMINO à ré a abstenção em efetuar a inscrição da requerente em órgãos de proteção ao crédito e a abstenção de promover cobrança do referido débito, enquanto não revogada esta decisão.II - Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem direcionada à ré, nos moldes do artigo 497 do CPC/2015, caso haja a inscrição da requerente, contado a partir da intimação.III - Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão;IV - Cite-se para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais.

12/02/2019, 12:16

Conclusos para despacho

08/02/2019, 18:13

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 31/01/2019 através da guia nº 020.3087580-30 no valor de 202,39

05/02/2019, 17:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/02/2019, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2020, 06:43

DECISÃO

•20/01/2020, 10:41

DESPACHO

•21/10/2019, 07:15

SENTENÇA

•23/09/2019, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 12:12

DESPACHO

•30/07/2019, 08:19

DECISÃO

•31/05/2019, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 15:35

DECISÃO

•12/02/2019, 10:16