Execução de Título Extrajudicial 0010063-49.2011.8.24.0004 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0010063-49.2011.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

30/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

24/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

14/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/11/2024. Parte O MEDIADOR.NET LTDA, Guia 9013293, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4622235&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4622235</a>

14/10/2024, 13:57

Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL REUS CARDOSO

14/10/2024, 13:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. O MEDIADOR.NET LTDA - Guia 9013293 - R$ 287,23

14/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

04/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O MEDIADOR.NET LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/10/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281

02/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

20/09/2024, 14:49

Documentos

DESPACHO

•11/03/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 12:38

Aguardando publicação - Relação: 0229/2013 Teor do ato: Vistos etc. 1. Antes de qualquer ato quanto à penhora verifico que o executado está preso, razão pela qual, nos termos do art. 9, II, do CPC, nomeio-lhe curador na pessoa do advogado Maurício César Silveira. Intime-se-o para que diga se aceita o encargo e, em aceitando, para que apresente resposta à citação no prazo legal. Fixo ao curador especial honorários no valor de R$ 450,00 que, nos termos do art. 19, § 2º, do CPC, deverão ser depositados em juízo no prazo de 10 (dez) dias pela parte autora, que não litiga sob o pálio da justiça gratuita. Nesse sentido: ?DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO EX OFFICIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. ART. 19, § 2º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. É possível a nomeação de Defensor Público como Curador Especial, sem que tal fato lhe retire o direito ao recebimento de honorários advocatícios tendo em vista que o munus público do curador não se confunde com assistência judiciária , que deverão ser adiantados pela parte autora, que, por sua vez, caso vença a demanda, poderá cobrá-los dos réus. Inteligência do art. 9, II, c/c 19, § 2º, do CPC. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido.? (REsp 957422/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma do STJ, j. em 13/12/2007). 2. Não foram encontrados valores penhoráveis através do sistema BACEN JUD, contudo, verifico que há nos autos penhora de um veículo, que, contudo ainda é de propriedade do banco, posto que arrendado ao executado. Como, em princípio, o veículo penhorado é objeto de contrato de arredamento mercantil, oficie-se ao Banco Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil para que, em quinze dias, informe: a) o valor financiado; b) o número de parcelas pagas; c) o valor da quitação do contrato em 26.08.2011, observada a regra do art. 52, § 2º, do CDC. 3. Advindo as informações,

03/09/2013, 14:40

Decisão outras - Vistos etc. 1. Antes de qualquer ato quanto à penhora verifico que o executado está preso, razão pela qual, nos termos do art. 9, II, do CPC, nomeio-lhe curador na pessoa do advogado Maurício César Silveira. Intime-se-o para que diga se aceita o encargo e, em aceitando, para que apresente resposta à citação no prazo legal. Fixo ao curador especial honorários no valor de R$ 450,00 que, nos termos do art. 19, § 2º, do CPC, deverão ser depositados em juízo no prazo de 10 (dez) dias pela parte autora, que não litiga sob o pálio da justiça gratuita. Nesse sentido: ?DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO EX OFFICIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. ART. 19, § 2º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. É possível a nomeação de Defensor Público como Curador Especial, sem que tal fato lhe retire o direito ao recebimento de honorários advocatícios tendo em vista que o munus público do curador não se confunde com assistência judiciária , que deverão ser adiantados pela parte autora, que, por sua vez, caso vença a demanda, poderá cobrá-los dos réus. Inteligência do art. 9, II, c/c 19, § 2º, do CPC. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido.? (REsp 957422/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma do STJ, j. em 13/12/2007). 2. Não foram encontrados valores penhoráveis através do sistema BACEN JUD, contudo, verifico que há nos autos penhora de um veículo, que, contudo ainda é de propriedade do banco, posto que arrendado ao executado. Como, em princípio, o veículo penhorado é objeto de contrato de arredamento mercantil, oficie-se ao Banco Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil para que, em quinze dias, informe: a) o valor financiado; b) o número de parcelas pagas; c) o valor da quitação do contrato em 26.08.2011, observada a regra do art. 52, § 2º, do CDC. 3. Advindo as informações, voltem conclusos para análise do pedido

09/08/2013, 13:21

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL REUS CARDOSO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. O MEDIADOR.NET LTDA - Guia 9013293 - R$ 287,23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O MEDIADOR.NET LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(41)