Agravo em Recurso Especial 0025487-64.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CASSIO CHARLES WELLINGTON

CPF

Autor

GILMAR GOMES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GEBERSON JOSIEL LINHARES MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469581/2025

26/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição 469581/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de CASSIO CHARLES WELLINGTON

21/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de GILMAR GOMES FILHO

21/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/07/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2024, 18:35

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469581/2025

26/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição 469581/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 19:40

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de CASSIO CHARLES WELLINGTON

21/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de GILMAR GOMES FILHO

21/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/07/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 568207/2024

03/07/2024, 18:21

Protocolizada Petição 568207/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 18:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/06/2024, 17:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

21/06/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 16:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2024, 08:29

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Acórdão

•08/05/2024, 08:28

Despacho de admissibilidade

•08/05/2024, 08:28

Despacho de admissibilidade

•08/05/2024, 08:28

Despacho de admissibilidade

•08/05/2024, 08:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/05/2024, 08:28

Acórdão

•08/05/2024, 08:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/05/2024, 08:28

Juízo de Retratação

•08/05/2024, 08:28

Juízo de Retratação

•08/05/2024, 08:28

Sentença

•08/05/2024, 08:28

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 19:40

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Acórdão

•08/05/2024, 08:28

Despacho de admissibilidade

•08/05/2024, 08:28

Despacho de admissibilidade

•08/05/2024, 08:28

Despacho de admissibilidade

•08/05/2024, 08:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/05/2024, 08:28

Acórdão

•08/05/2024, 08:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/05/2024, 08:28

Juízo de Retratação

•08/05/2024, 08:28

Juízo de Retratação

•08/05/2024, 08:28

Sentença

•08/05/2024, 08:28

Sentença

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Despacho

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:28

Decisão

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27

Despacho

•08/05/2024, 08:27

Recebimento da denúncia/representação

•08/05/2024, 08:27

Certidão

•08/05/2024, 08:27

Decisão

•08/05/2024, 08:27

Questão de Ordem

•08/05/2024, 08:27