Ação Penal - Procedimento Sumário 5005219-56.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAMBO /MISA

ALCUNHA

MISAEL PADILHA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL PADILHA MELO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

05/08/2025, 16:42

Juntado(a)

05/08/2025, 16:41

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

05/08/2025, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010131-97.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

07/08/2024, 22:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/06/2024, 16:50

Baixa Definitiva

13/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:13

Expedição de Guia Recolhimento

13/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2024, 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2024, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

08/05/2024, 23:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2024, 23:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MISAEL PADILHA MELO

08/05/2024, 23:42

Juntada - Cálculo processual nº 139638 - versão 1

08/05/2024, 16:02

Todas as movimentações(106)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL PADILHA MELO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

05/08/2025, 16:42

Juntado(a)

05/08/2025, 16:41

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

05/08/2025, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010131-97.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

07/08/2024, 22:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 16:41

SENTENÇA

•07/08/2024, 22:07

11/06/2024, 16:50

Baixa Definitiva

13/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:13

Expedição de Guia Recolhimento

13/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2024, 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2024, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

08/05/2024, 23:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2024, 23:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MISAEL PADILHA MELO

08/05/2024, 23:42

Juntada - Cálculo processual nº 139638 - versão 1

08/05/2024, 16:02

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

08/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISAEL PADILHA MELO. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2024, 15:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MISAEL PADILHA MELO<br>Data: 15/12/2022

08/05/2024, 15:47

Transitado em Julgado para o Réu - MISAEL PADILHA MELO<br>Data: 13/04/2024

08/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:46

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50052195620218240024/TJSC

07/05/2024, 02:31

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FGO02 -> TJSC

06/05/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/04/2024, 17:35

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50052195620218240024

11/12/2023, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50052195620218240024/TJSC

17/08/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MISAEL PADILHA MELO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005219-56.2021.8.24.0024/SC (Pauta - Revisor: 24) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

10/03/2023, 17:19

Transitado em Julgado

10/03/2023, 17:19

Juntada de Petição

09/03/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 13:39

Recebido o recurso de Apelação

17/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2023, 20:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

07/02/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta

30/01/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

26/01/2023, 12:22

Expedição de mandado - VIICEMAN

26/01/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL PADILHA MELO - CONDENADO

14/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 14:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/12/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/11/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:57

Juntado(a)

08/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição

24/08/2022, 21:36

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 20:07

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 20/07/2022 14:45. Refer. Evento 19

22/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:40

Determinada a intimação

20/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/07/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 09:42

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/06/2022, 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 26/05/2022

26/05/2022, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LETICIA MARCON

26/05/2022, 12:05

Expedição de ofício

25/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/05/2022, 17:48

Expedição de mandado - FGOCEMAN

25/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/03/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 18:06

Determinada a intimação

07/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:55

Audiência de instrução - designada - Local Sala Virtual - 20/07/2022 14:45

07/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISAEL PADILHA MELO. Justiça gratuita: Requerida.

14/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

14/02/2022, 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 12/02/2022

12/02/2022, 18:12

Juntado(a)

04/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 02/02/2022

02/02/2022, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

31/01/2022, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PETERSON BATISTA

31/01/2022, 12:40

Expedição de mandado - FGOCEMAN

31/01/2022, 12:17

Expedição de mandado - FGOCEMAN

31/01/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2022, 12:22

Recebida a denúncia

26/12/2021, 13:00

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:09

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50049138720218240024/SC

08/11/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:39

SENTENÇA

•14/12/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 15:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/07/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2021, 13:00